O Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas publicou no Diário Oficial da União (DOU), nesta segunda-feira (29) decretando situação de emergência em Mato Grosso em razão de risco de incêndios florestais. Medida já está em vigor e é válida até novembro de 2024.
No estado, o decreto é válido para as mesorregiões sudoeste, nordeste, sudeste e norte. Já na mesorregião centro-sul, o período de emergência é de maia a dezembro de 2024.
A portaria GM/MMA Nº 1.052/2024 revoga a portaria GM/MMA nº 972/2024, conforme informa o documento.
"Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação", traz o artigo 3.
MEDIDAS NO ESTADO
O estado de Mato Grosso tem se preparado para possíveis incêndios florestais, principalmente no bioma Pantanal, o mais afetado nos últimos quatro anos.
Na semana passada o Corpo de bombeiros divulgou o plano de ações. O órgão prevê a locação de aeronaves, viaturas, capacitação de brigadistas e conscientização de pessoas que moram no Pantanal, estruturação de salas descentralizadas, contratação de brigadistas, reuniões e workshops, aquisição de materiais e equipamentos para serem utilizados no combate às chamas. O inestimento é na ordem de R$ 33.568.249, 60 bilhões.
Um termo de cooperação também foi assinado entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul que tem por objetivo tem como finalidade o desenvolvimento de ações conjuntas, por meio de cooperação, visando a uniformização e compatibilização de legislação sobre o uso dos Recursos Naturais no Pantanal nos dois Estados; a elaboração do Plano Integrado de Prevenção, Preparação, Resposta e Responsabilização a Incêndios Florestais para o bioma Pantanal brasileiro”; o monitoramento da Fauna Silvestre e o fomento da produção sustentável no âmbito do bioma Pantanal nos dois Estados.
Além disso, um termo de protocolo de intenções foi assinado também na semana passada, entre as cidades de Mato Grosso representadas pela Associação dos Municípios (AMM), Secretaria de Meio Ambiente (Sema), Segurança Pública (Sesp), entidades do setor produtivo representadas pelas Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato).
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