A Prefeitura de Cuiabá publicou decreto que atualiza a planta de valores do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para 2026. A medida redefine a base de cálculo do tributo, considerando critérios técnicos como localização, padrão construtivo e melhorias públicas.
O decreto estabelece um limitador de aumento: o valor do IPTU não poderá superar em mais de 20% o montante lançado em 2025. Caso o cálculo técnico indique reajuste superior, será aplicado desconto automático para que o acréscimo não ultrapasse esse teto.
Para usufruir do benefício, o contribuinte deve quitar integralmente o imposto até 31 de dezembro de 2026. Caso contrário, o desconto e o limitador deixam de valer, e o tributo será recalculado sobre a base integral.
A regra vale para imóveis sem alteração cadastral. Reformas, ampliações ou mudanças de uso geram novo valor de referência, sobre o qual incide o limite de 20%. Novas unidades e terrenos inscritos pela primeira vez em 2026 não se enquadram na trava.
O cálculo considera o Valor Venal do Imóvel (VVI), que soma terreno e construção, levando em conta fatores como localização, infraestrutura urbana e padrão construtivo. Segundo a administração municipal, a medida busca modernizar a arrecadação e oferecer previsibilidade financeira aos contribuintes.
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