Atendendo a pleito de entidades como a Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá), o Governo do Estado fará a remissão da cobrança da Taxa de Segurança Contra Incêndios (Tacin) dos últimos cinco anos. O anúncio foi feito ontem, pelo secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, que revelou ainda que o Estado não cobrará a taxa no exercício de 2026.
O benefício, que ainda precisa ser aprovado em lei pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, foi solicitado há alguns meses pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá) e outras entidades do setor empresarial, como Federações da Indústria (Fiemt), da Agricultura e Pecuária (Famato) e do Comércio (Fecomércio).
Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da cobrança, as entidades iniciaram uma intensa agenda de diálogo com o Poder Executivo para evitar que a cobrança retroativa impactasse o fluxo de caixa das empresas.
Para o presidente da CDL Cuiabá, Júnior Macagnam, a decisão reflete a abertura do Executivo ao diálogo e o compromisso com a sustentabilidade dos negócios no estado. “Este é um governo que ouve o setor produtivo, analisa soluções e propõe iniciativas de desenvolvimento da economia, o que beneficia toda a sociedade”, afirmou o dirigente.
A arrecadação futura da Tacin será destinada ao fortalecimento do Corpo de Bombeiros Militar, garantindo estrutura e segurança para a população.
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