Cuiabá vai perder recursos do PAC com privatização da Sanecap, adverte ministério

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No dia 14 passado, dezenas de servidores da Sanecap invadiram a Câmara de Vereadores e protestaram contra aprovação de projeto que cria a agência reguladora em Cuiabá

Cuiabá corre risco de perder R$ 267 milhões de investimentos nas áreas de tratamento de água e esgoto se o sistema for entregue à iniciativa privada, conforme prevê a lei sancionada recentemente pelo prefeito em exercício, Júlio Pinheiro (PTB), e confirmada na segunda-feira pelo prefeito Chico Galindo (também do PTB), que retornou de férias.

Os recursos de R$ 267 milhões são dos Programas de Aceleração do Crescimento (PACs 1 e 2). Atualmente, é o Estado quem vai levar à frente as obras do PAC em Cuiabá, conforme acordo com a prefeitura. As licitações estão sendo preparadas para contratação de novas empreiteiras.

A notícia nada agradável foi dada pelo Gerente de Projetos de Água e Esgoto do Ministério das Cidades, engenheiro Hélio Freitas, ao ser informado pelo Hipernotícias que a Prefeitura de Cuiabá vai abrir licitação dos serviços de exploração de água e esgoto para empresa privada.

Hélio Freitas explica que para o Município receber investimentos na área de saneamento é necessário que os recursos sejam destinados à empresa publica, que nesse caso trata-se da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap).

O engenheiro do Ministério das Cidades explica quanto e como o Município perdeu e vai perder em recursos dos dois programas. Segundo ele, foram destinados para o PAC 1, R$ 180 milhões. Destes valores, R$ 11 milhões foram aplicados em obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Cuiabá em 2008 e 2009.

Por causa da operação Pacenas, da Polícia Federal, em agosto de 2009, R$ 169 milhões restantes foram bloqueados pela Justiça Federal, e depois disponibilizados à Prefeitura de Cuiabá, Porém, o Município não conseguiu levar à frente as obras porque teve dificuldades em realizar licitações para contratação de novas empresas para realização de obras.

Hélio Freitas afirma que para o PAC 2 seriam destinados mais R$ 98 milhões somente para obras de saneamento na Capital. Com isso, somados os R$ 169 milhões restantes do PAC 1, Cuiabá vai perder R$ 267 milhões.

Em 2009, o Ministério das Cidades destinou outros R$ 60 milhões para obras de urbanização em vários bairros, como Santa Amália, Flamboyant, Santa Isabel, entre outros além dos R$ 180 milhões, totalizando R$ 240 milhões.

INEFICIÊNCIA

Para Hélio Freitas a concessão dos serviços da Sanecap não é uma boa opção para o município, já que Cuiabá vai perder os repasses financeiros para a continuidade das obras, que estão paradas desde 2009.

O gerente explicou ainda que a paralisação dos serviços e a suspensão dos repasses deve-se a má administração de Cuiabá. “A realização do PAC está paralisada por ineficiência na gestão”, argumentou.

Hélio citou ainda que com a concessão dos serviços, as obras serão ainda mais lentas, porque não terão repasses de dinheiro da esfera federal. “Com a privatização vai ficar ainda mais complicado a realização das obras no município. Vão querer fazer sem nenhuma verba?”, criticou.

OUTRO LADO

O secretário de Comunicação de Cuiabá, Mauro Cid, contrapôs o gerente do Ministério das Cidades. Segundo Cid, as declarações do servidor federal são suposições. “Essa transferência (de exploração dos serviços) não vai levar qualquer prejuízo à população”, avisou.

De acordo com o secretário, os recursos do PAC estão com o Estado e o Município de Cuiabá não tem mais nada a ver com o programa federal. “Nós (o Executivo municipal) não somos tapados para cometermos uma barbaridade desta”, avaliou Mauro Cid. "Temos ciência da lei federal que proíbe aplicação de verba se o serviço for para empresa privada".

Mauro Cid acrescenta ainda que não será gasto um centavo público com essa transferência de concessão do serviço de exploração de água e esgoto da Capital.