Cidades Terça-feira, 19 de Julho de 2011, 13:30 - A | A

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EXCLUSIVO

Cuiabá vai perder recursos do PAC com privatização da Sanecap, adverte ministério

Engenheiro do Ministério das Cidades avisa que Prefeitura da Capital deixará de receber verbas específicas para saneamento se exploração for privatizada

JORGE ESTEVÃO / HÉRICA TEIXEIRA

 

Divulgação
No dia 14 passado, dezenas de servidores da Sanecap invadiram a Câmara de Vereadores e protestaram contra aprovação de projeto que cria a agência reguladora em Cuiabá

 

Cuiabá corre risco de perder R$ 267 milhões de investimentos nas áreas de tratamento de água e esgoto se o sistema for entregue à iniciativa privada, conforme prevê a lei sancionada recentemente pelo prefeito em exercício, Júlio Pinheiro (PTB), e confirmada na segunda-feira pelo prefeito Chico Galindo (também do PTB), que retornou de férias.

Os recursos de R$ 267 milhões são dos Programas de Aceleração do Crescimento (PACs 1 e 2). Atualmente, é o Estado quem vai levar à frente as obras do PAC em Cuiabá, conforme acordo com a prefeitura. As licitações estão sendo preparadas para contratação de novas empreiteiras.

A notícia nada agradável foi dada pelo Gerente de Projetos de Água e Esgoto do Ministério das Cidades, engenheiro Hélio Freitas, ao ser informado pelo Hipernotícias que a Prefeitura de Cuiabá vai abrir licitação dos serviços de exploração de água e esgoto para empresa privada.

Hélio Freitas explica que para o Município receber investimentos na área de saneamento é necessário que os recursos sejam destinados à empresa publica, que nesse caso trata-se da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap).

O engenheiro do Ministério das Cidades explica quanto e como o Município perdeu e vai perder em recursos dos dois programas. Segundo ele, foram destinados para o PAC 1, R$ 180 milhões. Destes valores, R$ 11 milhões foram aplicados em obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Cuiabá em 2008 e 2009.

Por causa da operação Pacenas, da Polícia Federal, em agosto de 2009, R$ 169 milhões restantes foram bloqueados pela Justiça Federal, e depois disponibilizados à Prefeitura de Cuiabá, Porém, o Município não conseguiu levar à frente as obras porque teve dificuldades em realizar licitações para contratação de novas empresas para realização de obras.

Hélio Freitas afirma que para o PAC 2 seriam destinados mais R$ 98 milhões somente para obras de saneamento na Capital. Com isso, somados os R$ 169 milhões restantes do PAC 1, Cuiabá vai perder R$ 267 milhões.

Em 2009, o Ministério das Cidades destinou outros R$ 60 milhões para obras de urbanização em vários bairros, como Santa Amália, Flamboyant, Santa Isabel, entre outros além dos R$ 180 milhões, totalizando R$ 240 milhões.

INEFICIÊNCIA

Para Hélio Freitas a concessão dos serviços da Sanecap não é uma boa opção para o município, já que Cuiabá vai perder os repasses financeiros para a continuidade das obras, que estão paradas desde 2009.

O gerente explicou ainda que a paralisação dos serviços e a suspensão dos repasses deve-se a má administração de Cuiabá. “A realização do PAC está paralisada por ineficiência na gestão”, argumentou.

Hélio citou ainda que com a concessão dos serviços, as obras serão ainda mais lentas, porque não terão repasses de dinheiro da esfera federal. “Com a privatização vai ficar ainda mais complicado a realização das obras no município. Vão querer fazer sem nenhuma verba?”, criticou.

OUTRO LADO

O secretário de Comunicação de Cuiabá, Mauro Cid, contrapôs o gerente do Ministério das Cidades. Segundo Cid, as declarações do servidor federal são suposições. “Essa transferência (de exploração dos serviços) não vai levar qualquer prejuízo à população”, avisou.

De acordo com o secretário, os recursos do PAC estão com o Estado e o Município de Cuiabá não tem mais nada a ver com o programa federal. “Nós (o Executivo municipal) não somos tapados para cometermos uma barbaridade desta”, avaliou Mauro Cid. "Temos ciência da lei federal que proíbe aplicação de verba se o serviço for para empresa privada".

Mauro Cid acrescenta ainda que não será gasto um centavo público com essa transferência de concessão do serviço de exploração de água e esgoto da Capital.

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