Cuiabá ocupa a segunda posição entre as capitais brasileiras com menor alíquota fixa de IPTU, fixada em 0,40%, atrás apenas de Rio Branco (0,25%). O modelo garante previsibilidade ao contribuinte, já que não há variação automática do percentual em função de reformas ou valorização imobiliária. A cidade também figura entre as dez menores alíquotas iniciais do país, considerando todas as 27 capitais.
Atualmente, apenas seis capitais adotam alíquota única, sem diferenciação por valor venal ou uso do imóvel. Nesse grupo, Cuiabá aparece em segundo lugar no ranking nacional:
1 - Rio Branco – 0,25%
2 - Cuiabá – 0,40%
3 - Porto Velho – 0,50%
4 - Maceió – 1,00%
5 - Manaus – 1,00%
6 - Campo Grande – 1,00%
Na comparação geral, Cuiabá ocupa a décima posição entre as menores alíquotas mínimas do país. Em outras capitais, como Salvador, Curitiba e Palmas, a cobrança é progressiva, iniciando em percentuais reduzidos, mas podendo multiplicar em até 15 vezes conforme o valor do imóvel. Nos grandes centros, como Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte, as taxas iniciais já partem de patamares mais elevados.
Além da alíquota fixa, o município aplica mecanismos de proteção ao contribuinte. O Decreto nº 11.665/2025 estabelece que nenhum imóvel terá aumento superior a 20% no IPTU de 2026 em relação ao ano anterior. Caso o cálculo indique reajuste maior, o sistema aplica desconto automático para respeitar o teto. O benefício, no entanto, depende do pagamento integral até 31 de dezembro de 2026.
Programas adicionais também reduzem o imposto. O Nota Cuiabana permite abatimento de até 30% do IPTU por meio de créditos de ISS. Já o IPTU Sustentável concede descontos de até 25% para imóveis que adotem práticas ambientais comprovadas.
A atualização da Planta Genérica de Valores corrige defasagem acumulada desde 2010, período marcado por valorização imobiliária e expansão urbana. A revisão atende determinação do Tribunal de Contas do Estado e foi elaborada por comissão técnica com participação de órgãos municipais e entidades representativas.
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