O prazo para pagamento da taxa de licença de estabelecimento, conhecida como taxa do Alvará, com desconto de até 20% em cota única encerra no dia 23 de janeiro em Várzea Grande. O benefício é válido para contribuintes sem débitos com o fisco municipal, conforme previsto na Lei Complementar nº 5.464/2025.
Há também a possibilidade de pagamento em cota única até 23 de fevereiro, com desconto de 10% para quem não possui débitos vencidos. Outra opção é o parcelamento em até três vezes mensais e consecutivas, sem desconto, com a primeira parcela até 23 de fevereiro de 2026. Nenhuma parcela pode ser inferior a cinco UPFs/VG, cujo valor atual é de R$ 42,46.
O atendimento aos contribuintes ocorre presencialmente no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no Centro de Atendimento ao Cliente (CAC). Também há atendimento na Subprefeitura do Cristo Rei, na Procuradoria Municipal e de forma virtual pelo WhatsApp (65) 9 8404-6296.
Segundo a administração municipal, os recursos arrecadados são destinados à manutenção de serviços públicos e investimentos em infraestrutura. A orientação é que os contribuintes fiquem atentos aos prazos para garantir os descontos.
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