A Prefeitura de Cuiabá promoveu, na noite desta terça-feira (2), uma audiência pública para apresentação e debate de quatro projetos de leis complementares voltados à regularização e ao desenvolvimento urbano da capital. O encontro, conduzido pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, ocorreu no auditório da Secretaria Municipal de Educação e reuniu moradores, técnicos e pesquisadores.
Durante a abertura, o prefeito Abilio Brunini destacou que cerca de 39% das edificações de Cuiabá não estão regularizadas e que, segundo dados do IBGE, aproximadamente 36% se enquadram como áreas de favela. Os projetos, segundo ele, foram elaborados para ampliar a inclusão social, garantir segurança jurídica e promover melhorias na qualidade de vida.
Entre as propostas apresentadas estão:
- Marco Zero da Regularização Edilícia, que prevê a regularização de imóveis residenciais e comerciais de pequeno porte.
- Transformação de ruas sem saída em condomínios fechados, mediante aquisição da via pelos moradores.
- Modernização das Zonas de Interesse Ambiental (ZIA), permitindo estudos para reclassificação de áreas.
- Criação da Zona de Urbanização Privada (ZUP), que possibilita empreendimentos em áreas afastadas, desde que toda a infraestrutura seja custeada pelo empreendedor.
O secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, avaliou o encontro como um marco para o futuro da cidade, ressaltando a necessidade de novas soluções diante do crescimento acelerado de Cuiabá nas últimas décadas.
A audiência contou com representantes do Ministério Público Estadual, da UFMT, da Defensoria Pública e de entidades como a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). O debate resultou em sugestões sobre prazos, segurança jurídica e encaminhamentos para novas discussões no Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico (CMDE), além de contribuições ao Plano Diretor da cidade.
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