Reprodução/Instagram
O advogado Ícaro Vione, responsável pela defesa do vereador Júnior Chaveiro (PL), denunciou a violação de suas prerrogativas profissionais após ter o acesso a um processo administrativo negado na Câmara Municipal de Barra do Bugres (a 177 km de Cuiabá). O incidente, ocorrido nesta terça-feira (4), resultou no registro de um boletim de ocorrência por preservação de direitos e no acionamento do Tribunal de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A defesa alega que o cerceamento ao documento público compromete a transparência e a integridade do processo legislativo.
O processo administrativo em questão trata da investigação por quebra de decoro parlamentar contra Júnior Chaveiro, iniciada após uma denúncia de suposta violência doméstica em abril de 2026. Apesar de o parlamentar ter sido absolvido pela Justiça comum após a vítima negar as agressões em audiência, a Câmara Municipal prosseguiu com a apuração interna.
A mobilização da defesa teve início após Ícaro Vione e seu colega, o advogado Yuri, identificarem inconsistências nos documentos digitalizados que lhes eram enviados pela assessoria da Câmara. Segundo Vione, o escritório, sediado em Cuiabá, decidiu realizar uma diligência presencial sem aviso prévio para conferir a integridade do processo físico.
Ao chegar na Casa de Leis por volta das 10h, o advogado solicitou a consulta imediata aos cadernos processuais, momento em que a equipe administrativa informou que os autos estariam inacessíveis. Em entrevista ao HNT, Ícaro pontuou que "o advogado ter acesso aos processos é uma prerrogativa, é um direito dele do trabalho. Não é uma coisa com a qual eu preciso marcar um horário, avisar antecipadamente".
Ele reforçou que, por se tratar de um processo público, o acesso independe de procuração ou reserva prévia, comparando a situação à dinâmica de fóruns judiciais. O entrave principal envolveu a presidente da Câmara, vereadora Cleide Rodrigues de Oliveira, a Professora Cleide (Republicanos).
Segundo o relato do advogado, a parlamentar havia viajado para Cuiabá naquela manhã e deixado a sala onde os autos estavam guardados trancada, levando a chave consigo. Funcionários da Casa teriam se recusado a utilizar uma chave reserva para abrir o gabinete sem a permissão expressa da presidente.
Ao ser questionado sobre a justificativa apresentada para o bloqueio do acesso, Vione relatou que a vereadora, via mensagens de aplicativo, condicionou o atendimento ao dia seguinte e negou o uso da chave reserva. Diante da negativa, o advogado afirmou que "o processo tem que ser público, com acesso a todos. Você não pode armazenar o processo em um lugar onde o acesso é limitado".
O caso apresentou novos desdobramentos quando Vione decidiu pernoitar nas dependências da Câmara. O advogado justificou a medida pelo temor de que os autos fossem adulterados após a sua visita surpresa.
Na manhã seguinte, a Professora Cleide chegou ao local acompanhada por quatro policiais militares, alegando se sentir intimidada e coagida pelas mensagens do defensor. Vione, por sua vez, refutou qualquer acusação de violência de gênero, classificando a reação como uma tentativa de subverter uma questão de ofício em uma pauta ideológica.
Após um período de tensão e espera adicional de duas horas, o advogado finalmente obteve acesso aos documentos. Contudo, ele manifestou estranhamento pelo fato de funcionários terem entrado e saído da sala da presidência repetidamente antes da liberação do processo. A defesa agora busca medidas judiciais para garantir que a tramitação administrativa não sofra prejuízos por conta do episódio.
OUTRO LADO
Em vídeo publicado em suas redes sociais nesta quarta-feira (5), a vereadora Professora Cleide apresentou sua versão sobre os acontecimentos daquela manhã, classificando a conduta dos advogados e do vereador Júnior Chaveiro como uma forma de agressão deliberada contra seu mandato e sua integridade.
"Você sabe o que é violência de gênero e violência política contra mulher? Eu estou vivendo isso", desabafou a parlamentar na gravação.
Segundo Cleide, a necessidade da escolta policial deveu-se ao fato de sentir-se ameaçada pela presença dos defensores que ocuparam a Câmara durante a noite. Ela relatou ter sido abordada de forma agressiva logo na entrada: "Cheguei nessa casa de lei às 7h40 já escoltada pela polícia militar. Por quê? Porque eu me senti ameaçada, coagida pelo V. Aércio e pelo seu advogado que estive dormindo nessa casa de leis ontem".
A presidente da Câmara fez ainda uma acusação grave de tentativa de agressão física, mencionando a intervenção de terceiros para protegê-la. "Quase fui agredida fisicamente pelo seu advogado... que estava dentro dessa casa de leis e quando cheguei não deixou eu entrar, não queria deixar eu entrar na minha sala", afirmou
No vídeo, a vereadora também criticou a atitude de Ícaro de lhe dar "voz de prisão" e questionou a autoridade do defensor para tal ato dentro do recinto legislativo.
RELEMBRE O CASO
A investigação contra Júnior Chaveiro teve origem em abril de 2026, quando o vereador foi detido sob suspeita de violência doméstica contra uma ex-servidora da Câmara Municipal de Barra do Bugres. A denúncia inicial indicava que o parlamentar teria utilizado uma chave de rodas para agredir a então companheira após um evento. O episódio causou o afastamento imediato do vereador de suas funções legislativas e partidárias.
No âmbito criminal, a situação sofreu uma reviravolta quando a vítima, em audiência, negou as agressões, afirmando que os ferimentos ocorreram durante uma disputa por um aparelho celular e que ela estava sob efeito de álcool. Diante da mudança nos depoimentos, a Justiça absolveu o parlamentar por falta de provas.
Na esfera legislativa, no entanto, o processo de cassação por quebra de decoro seguiu tramitando. Em votação realizada em 27 de julho de 2026, a Câmara Municipal de Barra do Bugres rejeitou a perda do mandato. Apesar de sete vereadores, incluindo a Professora Cleide, votarem a favor da cassação, o quórum de dois terços (oito votos) não foi atingido devido a quatro abstenções, permitindo que Júnior Chaveiro mantivesse seu cargo. O atual embate jurídico travado por Ícaro Vione refere-se a desdobramentos administrativos que ainda cercam o mandato do vereador.
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