O projeto que altera o funcionamento da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) foi aprovado nesta terça-feira (29), pela Câmara Municipal de Cuiabá. A iniciativa foi encaminhada pelo prefeito Abilio Brunini (PL) e busca tornar mais ágeis e eficientes os processos de aquisição, contratos e gestão operacional da saúde na capital.
O Conselho Municipal de Saúde já havia aprovado o projeto.
A medida atualiza a Lei nº 5.723/2013 e transfere à ECSP a responsabilidade por atividades como compras de medicamentos, contratação de serviços e execução de obras. Enquanto a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) passará a focar exclusivamente na formulação de políticas públicas, planejamento e prestação direta de serviços à população.
Na justificativa apresentada aos vereadores, o prefeito Abilio destacou que a proposta visa modernizar a estrutura administrativa da saúde municipal, com foco em eficiência, transparência e agilidade. “Temos problemas sérios na saúde, principalmente com medicamentos e a gestão hospitalar. Essa mudança coloca a empresa Cuiabana como braço operacional da Secretaria de Saúde. Ela vai cuidar da manutenção predial, aquisição e distribuição de medicamentos, enquanto a Secretaria passa a focar na administração dos hospitais e da rede de saúde na totalidade. São questões urgentes e importantes, e vim aqui justamente para pedir apoio aos vereadores e dar um fôlego para a prefeitura seguir trabalhando”, afirmou o prefeito.
A secretária de Saúde, Lúcia Helena Barboza Sampaio, reforçou que o projeto é uma resposta à sobrecarga da pasta, que atualmente acumula funções estratégicas e operacionais. “Ao separar essas frentes, a Secretaria poderá se dedicar ao que realmente importa: cuidar das pessoas. A Empresa Cuiabana terá mais condições de executar com celeridade processos que antes levavam meses”, explicou.
Um dia antes, a proposta foi aprovada com maioria ampla no Conselho Municipal de Saúde, que avaliou positivamente a intenção de dar mais fluidez aos processos da saúde pública.
A conselheira Daniella Amaral, que votou favoravelmente, afirmou que a descentralização trará benefícios diretos ao cidadão. “Vamos conseguir resolver entraves com mais rapidez, como fazem as empresas privadas, e isso impacta diretamente no atendimento nos postos e hospitais”, pontuou. Com a primeira votação aprovada, o projeto retorna à pauta da Câmara para uma segunda e definitiva deliberação. A expectativa do Executivo é que a nova lei seja sancionada logo após a conclusão do trâmite legislativo, permitindo a implementação imediata das mudanças.
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