Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe ampliar as punições para motoristas flagrados sob efeito de álcool, com foco em ocorrências que resultem em morte ou invalidez permanente. O PL 3.574/2024 estabelece multa de até R$ 29 mil e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por até 10 anos.
Pelo texto, em acidentes com vítimas fatais, a multa — atualmente de R$ 293,47 para infração gravíssima — seria multiplicada por 100, alcançando R$ 29.347. O direito de dirigir ficaria suspenso por 10 anos. Já nos casos de invalidez permanente, a multa seria multiplicada por 50, com suspensão da CNH por cinco anos.
A proposta também prevê que o condutor infrator custeie todas as despesas médicas da vítima e pague indenização de até 10 vezes o valor da multa. Em caso de morte, essa indenização poderia chegar a R$ 14.673,50.
De autoria do ex-deputado Gilvan Máximo, o projeto aguarda parecer do relator Marcos Tavares na Comissão de Viação e Transportes. Se aprovado, seguirá para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.
Na justificativa da proposta, o autor argumenta que "o número de mortes nas ruas e rodovias no Brasil supera aqueles registrados nos recentes conflitos armados e pandemias" e que "a impressão que se tem é a de que isso não causa qualquer espanto aos governantes e à população em geral".
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