A Ordem dos Advogados do Brasil — Seção Pará (OAB-PA) divulgou nota nesta quinta-feira (23) criticando a declaração da desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), que comparou a limitação de penduricalhos a um possível "regime de escravidão" para a magistratura. "A manifestação merecia maior cuidado", afirmou a entidade.
A fala ocorreu durante sessão da 3ª Turma de Direito Penal do TJPA. Na ocasião, a magistrada reclamou de restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a verbas adicionais pagas a juízes. "Nós não temos direito mais a auxílio alimentação, não temos direito a receber uma gratificação por direção de foro. Enfim, daqui a pouco a gente vai estar no hall daqueles funcionários que trabalham em regime de escravidão", declarou.
Segundo dados do Portal da Transparência, a desembargadora recebeu R$ 1.024.117,30 ao longo de 2025. Em março de 2026, a remuneração bruta foi de R$ 117.863,72 — valor que, após descontos, resultou em R$ 91.211,82 líquidos.
OAB vê "desconexão com a realidade"
Na nota, a OAB-PA reconheceu a trajetória da magistrada, "marcada por décadas de atuação no sistema de Justiça", mas avaliou que a declaração "ignora uma realidade grave, que atinge milhares de pessoas em condições degradantes". A entidade também manifestou preocupação com a possibilidade de a fala "transmitir à sociedade uma percepção de desconexão com a realidade vivida pela grande maioria da população brasileira".
A seccional paraense defendeu que o debate sobre a valorização da carreira na magistratura é legítimo, mas deve ser conduzido "com responsabilidade, equilíbrio e atenção ao impacto social das declarações públicas".
Histórico
Eva do Amaral Coelho tem longa carreira no Judiciário paraense e participou de julgamentos emblemáticos, como o do Massacre de Eldorado do Carajás, que completou 30 anos em 2026. A reportagem procurou a magistrada, mas não obteve retorno. O TJPA informou que não comenta decisões nem manifestações de seus integrantes.
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