A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o deputado estadual Douglas Ruas (PL), recém-eleito presidente da Casa, assuma o cargo de governador em exercício do estado. A manifestação foi enviada ao ministro Luiz Fux, relator da ação que discute as regras para a eleição indireta no Rio.
No documento, a Procuradoria-Geral da Alerj argumenta que a permanência do presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto, à frente do Executivo fluminense só se justificava pela ausência de um presidente do Legislativo — terceiro na linha sucessória estadual.
Couto assumiu o governo após a renúncia de Cláudio Castro, que deixou o cargo para concorrer ao Senado. O vice-governador, Thiago Pampolha, já havia renunciado em 2025 para tomar posse no Tribunal de Contas do Estado (TCE). O cargo de presidente da Alerj, por sua vez, estava vago desde o afastamento do deputado Rodrigo Bacellar, investigado por suspeita de obstrução de Justiça.
Com a eleição de Douglas Ruas em 9 de abril, a Procuradoria sustenta que o "entrave" foi superado e que a Constituição estadual "impõe o retorno imediato à ordem sucessória normal". "Se a permanência do presidente do TJ se legitimava enquanto inexistente o primeiro sucessor constitucional, a recomposição válida da Presidência da Alerj faz cessar a causa impeditiva", diz o texto.
A Alerj também aponta "inequívoca violação à isonomia" em relação ao Amazonas, onde o presidente da Assembleia Legislativa local assumiu interinamente o governo em situação semelhante de dupla vacância.
Decisão suspensa
A discussão sobre as eleições no Rio está paralisada desde um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Ele sinalizou que devolverá o caso para julgamento assim que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicar o acórdão da condenação de Cláudio Castro. Há a possibilidade de o julgamento no STF só ser concluído após a posse de Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a uma vaga na Corte.
Em nota, Douglas Ruas afirmou que o pedido foi apresentado após diálogo com a Procuradoria da Alerj e tem como objetivo "garantir que o Supremo tenha ciência de todos os fatos atualizados que possam contribuir para suas futuras decisões".
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