A ação demanda também a implementação imediata de medidas de contenção e mitigação e o bloqueio cautelar de R$ 846,6 milhões. O montante visa cobrir os danos materiais já apurados, estimados em R$ 282,2 milhões, e garantir a antecipação parcial da reparação por danos morais coletivos.
Apurações técnicas apontam que o desastre ambiental foi provocado por falhas no sistema de drenagem e no manejo hídrico, aponta o MPMG em comunicado. "As investigações também revelaram que a Vale comunicou o ocorrido tardiamente às autoridades, dificultando a pronta resposta dos órgãos ambientais e da Defesa Civil."
A Vale, em comunicado ao mercado, informou que identificou três medidas judiciais relacionadas aos extravasamentos registrados nas unidades operacionais de Fábrica e Viga, em Congonhas, que sofreu extravasamento de efluentes em 26 de janeiro. Uma das medidas é o bloqueio de R$ 846 milhões pedido nesta quinta-feira pelo MPMG, relativo ao acidente em Fábrica.
Outro, de R$ 200 milhões, foi pedido pelo Ministério Público Federal e é referente ao extravasamento na unidade de Viga. O terceiro foi feito pelo Estado de Minas Gerais, em relação aos extravasamentos na unidade Viga, com o requerimento de bloqueio patrimonial de R$ 1 bilhão.
No comunicado ao mercado, a Vale esclarece que os extravasamentos "não têm qualquer relação com as barragens da Vale na região, as quais permanecem com condições de segurança inalteradas e sob monitoramento contínuo, 24 horas por dia, 7 dias por semana".
A companhia destacou que coopera com as autoridades e afirmou que apresentará suas manifestações dentro dos prazos legais. "As causas dos eventos continuam sendo apuradas de forma técnica e estruturada, com transparência."
(Com Agência Estado)
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