A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta sexta-feira (6/2), a Operação Zona Cinzenta para apurar suspeitas de irregularidades na gestão de recursos do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Amapá (RPPS/AP).
A ação tem como foco investimentos realizados pela Amapá Previdência (Amprev) em Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master, que somam aproximadamente R$ 400 milhões.
Policiais federais cumprem quatro mandados de busca e apreensão em Macapá, autorizados pela 4ª Vara Federal do Amapá. A ação busca recolher documentos, equipamentos eletrônicos e outros materiais capazes de esclarecer como foram aprovadas e executadas as aplicações financeiras.
A coluna apurou que as decisões que autorizaram os aportes no Banco Master foram tomadas em três reuniões do Comitê de Investimentos da Amprev, realizadas nos dias 12, 19 e 30 de julho de 2024.
Nessas ocasiões, votaram favoravelmente à aplicação o diretor-presidente da Amprev, Jocildo Lemos, e dois integrantes do comitê de investimentos Jackson Rubens de Oliveira e José Milton Afonso Gonçalves, cujas condutas agora são analisadas no inquérito. Os três são alvo da ação desta sexta.
A PF e o Ministério Público apuram se, à época, a autarquia foi formalmente alertada sobre os riscos das operações, se havia pareceres técnicos contrários e se esses alertas foram ignorados ou suprimidos no processo decisório.
As suspeitas envolvem possíveis práticas de gestão temerária e gestão fraudulenta, crimes relacionados à adoção de investimentos de alto risco incompatíveis com a natureza previdenciária dos recursos.
Do ponto de vista jurídico, a investigação tramita na primeira instância da Justiça Federal, uma vez que não há, até o momento, investigados com foro por prerrogativa de função.
Rioprevidência
Esta é a segunda previdência estadual a entrar na mira da Polícia Federal por aportes no Banco Master. Na última terça-feira (3), o ex-presidente do Rioprevidência, Deivis Marcon Antunes, foi preso temporariamente no âmbito da segunda fase da Operação Barco de Papel, que integra o conjunto de apurações relacionadas ao caso Banco Master.
No Rio de Janeiro, a investigação apura nove operações financeiras realizadas entre novembro de 2023 e julho de 2024, que resultaram na aplicação de aproximadamente R$ 970 milhões de recursos do fundo de previdência dos servidores fluminenses em Letras Financeiras emitidas pelo Master, instituição que hoje está em liquidação extrajudicial.
A Polícia Federal também cruza as informações obtidas na Operação Zona Cinzenta com os desdobramentos da Operação Compliance Zero, que investiga um amplo esquema de irregularidades envolvendo o Banco Master e operações bilionárias com recursos públicos em diferentes estados.
Os materiais apreendidos passarão por perícia e análises contábeis e financeiras. A PF busca reconstruir toda a cadeia de decisões, identificar eventuais responsabilidades individuais e dimensionar possíveis prejuízos ao patrimônio destinado ao pagamento de aposentadorias e pensões de servidores do Amapá.
FONTE: https://www.metropoles.com/colunas/mirelle-pinheiro/previdencia-do-amapa-e-alvo-da-pf-por-investimentos-no-banco-master
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