A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo na última terça-feira, 4. O projeto havia sido aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em dezembro de 2025 e permitia que não fossem realizadas atividades escolares nas redes pública e privada, estadual e municipal.
A Secretaria Estadual de Educação justificou a decisão afirmando que o texto do projeto não está de acordo com o Plano Estadual de Educação. De acordo com a pasta, a prioridade é assegurar o cumprimento do mínimo de 200 dias letivos e da carga horária anual prevista para os diferentes níveis e modalidades de ensino.
O governo paulista também afirma que o projeto invade competência exclusiva do poder Executivo estadual. De acordo com decisões consolidadas do Supremo Tribunal Federal (STF), as normas que tratam da organização e do funcionamento da administração pública são privativas ao poder Executivo.
Data
O Dia dos Professores é celebrado em 15 de outubro. A comemoração começou em 1947, em uma escola de São Paulo, o Ginásio Caetano de Campos, com os professores buscando uma data para descanso em meio ao longo segundo semestre.
Naquele ano, o colégio organizou uma celebração, que se espalhou para outras instituições, cidades e Estados nos anos seguintes. Foi também em um dia 15 de outubro que, em 1827, Dom Pedro I baixou um decreto que criou o Ensino Elementar no Brasil.
(Com Agência Estado)
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