O despacho registra que, no exame médico realizado no cumprimento do mandado de prisão, em 22 de novembro, não houve indicação de qualquer condição que justificasse a necessidade de intervenção cirúrgica imediata.
Moraes também destacou que os exames apresentados pela defesa não são atuais e que, à época em que foram realizados, não apontavam necessidade de cirurgia urgente.
Antes de fixar a data da perícia, o ministro já havia autorizado, a pedido dos advogados, a realização de exames nas dependências da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. Agora, determinou o envio de cópia de todos os exames e laudos aos peritos responsáveis pela avaliação.
A perícia será realizada por peritos da Polícia Federal no Instituto Nacional de Criminalística. Após essa etapa, o processo deverá voltar imediatamente à conclusão para nova decisão do relator.
A defesa do ex-presidente voltou a pedir ao STF, nesta segunda-feira, autorização para a realização de cirurgia e a concessão de prisão domiciliar, sob a alegação de agravamento do quadro de saúde do ex-presidente.
Os advogados sustentam que exames recentes indicariam a necessidade de uma intervenção cirúrgica e que o tratamento não poderia ser feito no regime fechado.
No despacho, porém, Moraes ressalta que não há, até o momento, comprovação médica oficial que justifique a adoção de medidas excepcionais. O ministro destacou que a avaliação sobre eventual cirurgia ou mudança no regime de cumprimento da pena ficará dependerá do resultado da perícia médica oficial.
(Com Agência Estado)
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