A manifestação da PGR foi feita após a defesa do general da reserva pedir a restituição de todos os itens recolhidos durante a investigação. Os advogados alegaram que o processo já foi encerrado, as perícias concluídas e que não haveria mais interesse do Estado em manter os bens sob custódia.
Em parecer enviado à Corte, a Procuradoria-Geral da República afirmou que não há nos autos manifestação da PF sobre a necessidade de manter os objetos apreendidos. Segundo Gonet, não se identifica, até o momento, justificativa formal para a retenção do material.
O procurador-geral fez uma ressalva. "Ainda que já tenha ocorrido o trânsito em julgado da ação penal que promoveu a condenação do executado, não se vislumbra nos autos manifestação policial a respeito da pertinência em eventual manutenção da custódia dos bens. Subsiste dúvida, portanto, quanto à viabilidade da restituição, uma vez que tais objetos ainda podem ser imprescindíveis para perícias e análises investigativas", pontuou.
O procurador pediu que a Polícia Federal seja intimada para informar se ainda existe necessidade de custódia dos itens apreendidos de Nogueira.
O ex-ministro está preso desde novembro no Comando Militar do Planalto, no Distrito Federal. General do Exército, Paulo Sérgio Nogueira comandou o Ministério da Defesa no governo Jair Bolsonaro e foi condenado na ação penal que investigou a tentativa de golpe de Estado após o resultado das eleições presidenciais de 2022.
(Com Agência Estado)
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