A parceria pretende instituir fóruns permanentes de diálogo e colaboração sobre temas relevantes, envolvendo atores do Sistema de Justiça e defesa do consumidor. O trabalho conjunto contribui para auxiliar usuários de planos de saúde, difundir informações regulatórias e apoiar a mediação de conflitos, destaca a ANS.
O acordo integra o Programa Parceiros da Cidadania, coordenado pela diretoria de Fiscalização da ANS, que promove a articulação com órgãos e entidades que compõem o Sistema de Justiça e o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. A iniciativa está alinhada à competência legal da Agência, prevista na Lei nº 9.961/2000.
(Com Agência Estado)
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