A defesa de Artur foi procurada pela reportagem para se manifestar sobre as alegações do Ministério Público, mas não retornou aos contatos. O espaço segue aberto.
Alvo principal da Operação Ícaro, Artur ficou preso desde agosto do ano passado. Ao soltar o ex-fiscal, no fim de maio, o juiz Thiago Baldani Gomes De Filippo, da 1ª Vara de Crimes Tributários de São Paulo, impôs a ele medidas cautelares, entre elas, a proibição expressa de manter contato com outros agentes fiscais investigados nas três frentes que apuram a corrupção na Fazenda paulista: a Operação Ícaro e as duas que a sucederam, Mágico de Oz e Fisco Paralelo.
As cartas foram encontradas na manhã desta quarta, 10, na residência de Artur, em Ribeirão Pires, na Grande São Paulo. Quando a força-tarefa da Polícia Militar e dos promotores do Gedec - unidade do Ministério Público que combate delitos econômicos e corrupção - chegaram à sua casa, ele se recusou a atender. Os agentes arrombaram a porta e o prenderam.
Ao decretar a prisão de Artur, o juiz Guilherme Eduardo Martins Kellner atribuiu a ele o papel de "comandante do maior esquema de corrupção da história da Secretaria da Fazenda de São Paulo".
Para os investigadores, as cartas são um achado que reforça a suspeita de que Artur descumpriu frontalmente as restrições judiciais. Os promotores consideram que há indícios de que o ex-fiscal, de 45 anos, "segue praticando novos crimes, aliciando corréus, obstruindo a instrução e ocultando ativos de origem criminosa, inclusive criptoativos".
As cartas seriam entregues a alvos da Promotoria que estão presos. Os investigadores avaliam que elas chegariam a seus destinatários em dia de visitas. Mas acabaram interceptadas.
Não faça nenhum tipo de acordo, escreveu o ex-fiscal
Uma carta estava endereçada ao agente fiscal Fernando Alves dos Santos, da DRT-12 (Delegacia Regional Tributária de São Bernardo do Campo, também investigado. Segundo os promotores, Artur procurou autenticar a autoria da mensagem ao relembrar um encontro pessoal dos dois, durante almoço em um restaurante italiano próximo à delegacia tributária de São Bernardo ao informar que o texto seria entregue por intermédio de seu advogado.
Artur orienta Fernando a não firmar acordos de colaboração com a Promotoria. "Não faça nenhum tipo de acordo com o Ministério Público. Não confie no MP. Eles são bandidos", escreveu.
Quando foi preso pela primeira vez, em agosto de 2025, Artur chegou a abrir negociações para um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público, mas as tratativas não avançaram.
O ex-auditor sustenta que as negociações ocorreram sob "intensa pressão" e em meio a "condições psicológicas abaladas".
O Ministério Público de São Paulo afirma que a condução da colaboração premiada ocorreu "de boa-fé, com transparência e dentro do regime de sigilo que a lei impõe a esse tipo de procedimento".
The King, assinou Artur
Os investigadores também apreenderam uma carta dirigida a Rafael Merighi Valenciano, agente fiscal preso na Operação Mágico de Oz.
Escrito em papel timbrado de um escritório de advocacia, o documento foi assinado por Artur com o apelido "The King", a mesma alcunha utilizada nas tratativas com o empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, que, segundo o Ministério Público, se beneficiou do esquema e pagou vultosas quantias ao ex-auditor.
Na carta, Artur orienta diretamente a estratégia de defesa do colega. Ele é assertivo. "Não faça acordo com o MP. Não faça delação. Não confie no MP. Fica tranquilo que nós vamos resolver tudo."
"Os documentos comprovam, à saciedade, que o réu violou de forma direta e deliberada a proibição judicial de manter contato com outros agentes fiscais, valendo-se justamente do expediente que a decisão antecipara e vedara, o contato por interposta pessoa", afirma o Ministério Público.
"Mais grave: o teor das cartas demonstra que o contato não era trivial, mas voltado a orientar a defesa dos coacusados e a dissuadi-los de colaborar com a Justiça, o que contamina a própria instrução criminal", alerta a Promotoria.
Nós vamos anular tudo. As três operações, prometeu Artur
Outro documento destacado pelo MP é uma extensa carta manuscrita endereçada a Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, a Nina - apontada como a contadora do esquema de propinas bilionárias - , datada de 2 de junho, ou seja, apenas cinco dias depois de ele deixar a Penitenciária II de Potim, no Vale do Paraíba.
Na avaliação dos promotores, essa carta expõe um "verdadeiro plano de obstrução da Justiça".
Presa na Operação Mágico de Oz, Nina é suspeita de operar uma robusta cadeia de lavagem de dinheiro comandada por Artur, que teria movimentado R$ 1 bilhão em propinas de grandes varejistas em troca da antecipação de créditos tributários.
Na mensagem, assinada por Artur G. S. Neto, o ex-auditor afirma que conseguirá anular todas as investigações que atingem ele e seu grupo.
"Nós vamos anular tudo. As três operações", sinalizou.
No mesmo texto, ele acena a Nina com uma "anulação absoluta de tudo no judicial", incluindo processos administrativos e autos de infração relacionados aos casos.
Segundo a Promotoria, Artur também procura conduzir a estratégia de defesa de Nina e também de Valenciano e Fernando.
À Nina, ele recomenda a contratação de seu advogado, Júlio César de Nigris Boccalini. Sugere a ela que assine uma procuração em favor do profissional e ressalta que assumiria os gastos.
"O custo vai ser por minha conta, não se preocupe com os honorários", registrou. O ex-auditor ainda menciona possíveis transferências de recursos a terceiros e a escritórios de advocacia.
"O quadro é eloquente: o réu, a partir da custódia e por meio de seus advogados, comanda à distância a defesa de coacusados, financia-a, promete-lhes a anulação integral dos feitos e os instrui a não colaborar com o Ministério Público", acusa a Promotoria.
Para o MP, a afirmação de que o advogado indicado "faz os bastidores", somada à promessa de que "todo o processo judicial será anulado", evidencia uma tentativa concreta de frustrar a persecução penal e interferir no andamento das investigações.
(Com Agência Estado)
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