As funções da União, estados e municípios são duas: prover e desenvolver. O que significa isso? Prover e manter a máquina, fazer os repasses constitucionais, pagar funcionários, água, luz, maquinário, cuidar das estradas e ruas, enfim... Manter funcionando regulamente tudo aquilo que já existe e efetuar reparos em tudo que desgastar. Já progredir desenvolver é ter a capacidade de investimentos, ou seja, construir aquilo que ainda não existe.
A organização federativa brasileira possui quatro entes federados: municípios, estados, Distrito Federal e a União. Destes todos, o que verdadeiramente é real é o município. É ali que as pessoas nascem, crescem, vivem, trabalham, pagam impostos, tem suas necessidades e morrem. Mas é o chamado “primo pobre” dos entes federados porque fica com a menor fatia do bolo de arrecadação do país, embora seja o maior responsável por arrecadar.
O momento atual é sombrio para os municípios, pois aquilo que já era pouco tem a tendência de minguar. Para entendermos temos que voltar a 2013 e as manifestações da Copa das Confederações, uma vez que este episódio marca o aflorar do descontentamento com a forma de gestar os recursos do país pela presidente Dilma. Neste momento a União para de desenvolver e passa a mal e porcamente prover.
A crise na esfera federal só aumentou com o processo eleitoral, mas em virtude do pleito, ela foi mascarada. Graças a essa maquiagem, a presidente conseguiu, mesmo que apertado, a reeleição. Tão logo terminou o segundo turno das eleições, começou, em um efeito dominó, explodir tudo aquilo que estava escondido, somado aos desdobramentos da Operação Lava Jato.
Lembrando que estamos ainda falando do ano de 2015, em que o governo federal sangrou. Isso fez com que muitos dos recursos que seriam distribuídos aos estados e municípios não chegassem. Com isso puxou os estados para dentro da crise, uns ainda em 2015 e outros em 2016. Como a União não recuperou forças e não tem data para retomar o crescimento, a tendência dos estados é piorar.
2016... Ano que os estados já perderam definitivamente a capacidade de progredir e sofrem para prover. Teremos ainda eleições para vereadores e prefeitos em todo território nacional, o que poderá levar gestores com possibilidade de reeleição a cometer o mesmo erro de Dilma Rousseff; comprar o que não pode e esconder o buraco das contas públicas. Mas independente das eleições municipais, 2017 será o momento que a crise vai se abater sobre o município, ainda mais, lembrando que eles já eram, na sua grande maioria, dependentes dos demais entes federados, hoje sem condições de socorre-los.
O efeito dominó deve levar os municípios em 2017 para o mesmo buraco sem que os outros entes federados recuperem sua capacidade de desenvolvimento. Mais de 90% dos municípios já não eram capazes de se desenvolver e agora provavelmente não serão capazes também de prover sua municipalidade. Estará decretada a falência do modelo econômico federativo do Brasil.
Sem o dinheiro, estados e, principalmente, as prefeituras não conseguirão honrar seus compromissos e a economia vai piorar. Ou seja, o Brasil dos últimos anos não se preparou para enfrentar possíveis dificuldades e a culpa é, em grande parte, das reformas que nunca saíram do papel somadas a má gestão dos recursos públicos. Reforma tributária descente e uma distribuição mais justa no pacto federativo teria amenizado este impacto, mas agora já é tarde e a dor será inevitável.
Brasileiros na faixa dos 40 anos ou mais já viveram coisas parecidas. A nova Constituição (outubro de 1988) foi um divisor de águas naquele momento para conseguirmos construir um novo país, que agora está outra vez em crise. Salvar o município é salvaguardar o brasileiro, sobremaneira o mais simples, das mazelas da exclusão social. Que estas eleições possam, no mínimo, debater ideias para um país melhor e quem sabe criarmos um novo divisor de águas.
*JOÃO EDISOM é Analista Político, Professor Universitário em Mato Grosso e colaborador do HiperNotícias.
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