A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) emitiu um alerta nesta sexta-feira (23) sobre os impactos negativos do piso mínimo do frete rodoviário. Segundo a entidade, a manutenção de um modelo "desatualizado" pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está gerando distorções que penalizam desde o grande produtor até o caminhoneiro autônomo, especialmente no pico da safra de soja.
O presidente da Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber, aponta que a ineficiência do Estado em modernizar o cálculo do frete ocorre no pior momento possível, quando o escoamento da produção ganha ritmo em Mato Grosso. “A produção brasileira mais uma vez vai ser lesada pela ineficiência e pela morosidade do Estado”, disparou o presidente da entidade.
Um dos pontos centrais da crítica é que o tabelamento do frete ignora a realidade infraestrutural do estado. Mato Grosso consegue armazenar menos da metade de sua produção, o que obriga o produtor a contratar fretes no "pico" da demanda, quando os preços já são naturalmente mais altos.
"O frete mínimo desconsidera vários aspectos da realidade do nosso país. Esse aumento de custo não é absorvido pelo governo, mas pelo produtor, que não consegue repassá-lo no preço do seu produto", afirmou Costa Beber.
A Aprosoja-MT elenca inconsistências graves na metodologia da ANTT como o álculo de depreciação da agência usa como base caminhões novos, enquanto a frota brasileira tem média superior a 15 anos.
A priorização por número de eixos e distância, em vez de tonelagem, retira a competitividade de caminhoneiros com veículos menores (LS ou 4 eixos). E o tabelamento que inviabilizou o "frete de retorno" barato, que historicamente reduzia o custo do transporte de fertilizantes para o interior.
MOROSIDADE ESTATAL
A ANTT conduz uma revisão da política de preços, mas já admitiu que as novas contribuições técnicas não serão incorporadas na atualização de janeiro. Para o setor produtivo, isso é um golpe na eficiência logística.
O caso agora é observado de perto no Supremo Tribunal Federal (STF), onde se discute a constitucionalidade da política de pisos mínimos.
O setor teme que, sem uma decisão favorável à livre concorrência, o Brasil continue perdendo mercado para concorrentes internacionais.
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