A recente investida do Ministério Público Federal (MPF), que ajuizou uma Ação Civil Pública para obrigar a Anvisa a regulamentar — e, na prática, liberar — a comercialização dos cigarros eletrônicos (vapes), representa um dos maiores contrassensos sanitários da história recente do Brasil. Ao ignorar o consenso científico, o MPF não apenas atropela a autoridade técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, como também se torna, ainda que involuntariamente, um forte aliado da indústria do tabaco.
Sob o verniz de "modernidade", cores vibrantes e sabores adocicados, esconde-se um dispositivo capaz de causar danos irreversíveis — especialmente entre jovens. As consequências do uso dos vapes são alarmantes. Estudos médicos demonstram que esses dispositivos podem provocar lesões pulmonares graves, incluindo a síndrome conhecida como EVALI, que já levou milhares de pessoas à hospitalização e à morte em diversos países. Há também registros de bronquiolite obliterante, doença pulmonar irreversível que compromete permanentemente a capacidade respiratória. O uso prolongado está associado a doenças cardiovasculares e maior risco de infartos.
Os impactos não se limitam aos usuários. O sistema público de saúde tende a absorver os custos crescentes do tratamento de doenças relacionadas ao vaping. Internações prolongadas por problemas respiratórios, tratamentos cardiológicos e acompanhamento de dependência química representam uma carga financeira e estrutural significativa para o Sistema Único de Saúde.
Enquanto a indústria lucra, o ônus recai sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). O Brasil já gasta cerca de R$ 153 bilhões anuais com o tratamento de doenças relacionadas ao tabagismo e pensões por morte prematura. Liberar os vapes é abrir uma nova via de escoamento de dinheiro público para tratar uma epidemia que pode ser reduzida pela manutenção da proibição.
Diante da gravidade da situação, diversas sociedades médicas, como o Conselho Federal de Medicina (CFM), que, em conjunto com os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), se manifestou sua firme posição contrária à liberação da produção, comercialização e propaganda dos cigarros eletrônicos no Brasil. Também a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia e Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) —alertaram que a legalização ameaça políticas de controle do tabagismo.
O Instituto Nacional do Câncer (INCA) é categórico: a proibição atual é o que impede que o Brasil viva a "explosão" de consumo juvenil observada em países que optaram pela legalização. A proibição da Anvisa ajudou a conter a “explosão” do uso entre os adolescentes no País. A experiência internacional mostra que a legalização, frequentemente está acompanhada de aumento no consumo entre adolescentes – impulsionado por marketing, sabores atrativos e facilidade de acesso.
Mesmo variando entre países, números mostram que países regulamentaram o uso dos vapes, tiveram um aumento consumo na população, especialmente entre jovens de 16 a 19 anos, que em média está em torno de 6%. Enquanto no Brasil, a restrição tem mantido esses índices sob relativo controle. “A decisão da Anvisa foi extremamente acertada ao proibir o uso desses produtos e a liberação da sua comercialização no País", diz Felipe Lacerda do INCA.
Outro aspecto particularmente preocupante é a dependência de nicotina. O vício em nicotina já é reconhecido como doença pediátrica pela Organização Mundial de Saúde e também pela Sociedade Brasileira de Pediatria. Dados indicam que o contato inicial com essa substância pode ocorrer, em média, por volta dos 12,8 anos de idade.
O uso dessa substância na adolescência afeta diretamente o desenvolvimento cerebral. Interfere nos circuitos neurais responsáveis por atenção, memória, tomada de decisões e controle emocional. Pesquisa realizada em 2025 pela Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Universidade Federal de São Paulo mostrou o alto uso de cigarro eletrônico por adolescentes – 8,7 % dos jovens de 14 a 17 anos utilizaram vape, no último ano no Brasil.
Além disso, a maioria que experimenta continua usando: cerca de 76% dessa faixa etária segue consumindo vape. É difícil parar depois que começa a usar, porque a nicotina cria forte dependência. Na prática, o vape pode viciar ainda mais rápido do que o cigarro comum, pois entrega doses altas de nicotina. Pesquisas entre usuários que só fumavam vapes indicam altos níveis de nicotina na saliva, iguais até aos de quem fuma 120 cigarros diários.
Apesar dessas evidências, a indústria do tabaco pressiona a Anvisa a liberar a venda dos vapes. Parece repetir uma estratégia antiga: atingir crianças e jovens para garantir consumidores no futuro. O controle eficiente da Anvisa e a conscientização pública são essenciais para resistir a essa pressão e proteger a saúde da população.
A regulamentação pleiteada do MPF, ainda que bem-intencionada, está na contra mão das evidencias médicas e das políticas de saúde no Brasil. É também, na verdade, uma rendição à pressão comercial. Investir em campanhas educativas, ampliar a fiscalização e fortalecer políticas de prevenção é mais coerente com a proteção da saúde coletiva do que abrir espaço para um mercado que carrega consequências dramáticas amplamente reconhecidas.
(*) SÉRGIO GUIMARÃES é Cofundador do Instituto Centro de Vida - ICV. Membro do do Programa Viva Bem - Casa da União/UDV.
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