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A Câmara dos Deputados finalizou na quarta-feira (09.11) a votação do Projeto de Lei (PL 5667/16), de autoria do senador e atual chanceler José Serra (PSDB/SP), que desobriga a Petrobras de ser operadora exclusiva do pré-sal. O texto base foi aprovado no dia 05 de outubro, por 292 x 101. Nessa quarta, a base governista por ampla maioria rejeitou no Plenário da Casa os dois últimos destaques que visavam modificar o PL. Como o Projeto já passou pelo Senado, segue agora para sanção presidencial.
Na prática, esse governo com apoio do Congresso Nacional está promovendo a entrega para Petroleiras Estrangeiras desse valioso patrimônio do Povo Brasileiro. Segundo dados da Federação Brasileira de Associações de Engenheiros (Febrae), o pré-sal possui valor estimado de US$ 10 trilhões. A mesma Federação destaca que a matriz energética do petróleo não será substituída tão cedo, pois com a escassez do produto, ele deixará de ser uma simples commodity.
O regime de Partilha previsto na Lei 12.351/10 aprovada no governo Lula, previa a participação da Petrobras em todos os consórcios de exploração de blocos do pré-sal, com um mínimo de 30%. A aprovação do PL 5667/16 praticamente liquida com o regime de Partilha, pois retira a obrigatoriedade da Petrobras de participação em todos os campos.
No regime de Concessão, as Empresas assinam contratos de risco para fazerem prospecção e investimento na exploração de Petróleo. Caso os campos não sejam rentáveis, essas Petroleiras arcam com o prejuízo em função do risco assumido.
No caso do pré-sal é diferente, a Petrobrás demorou anos estudando as reservas e investiu muitos recursos na localização e quantificação do petróleo. Na fase de estudos, Empresas estrangeiras parceiras da Petrobrás rejeitaram continuar na empreitada pela descoberta do pré-sal, por acharem os custos elevados. Agora que o pré-sal é uma realidade e não há mais nenhum risco, querem explorar e ficar com nossas riquezas. E assim farão com autorização dos entreguistas que assumiram o Poder, no Golpe Parlamentar de 2016.
O principal valor de uma Empresa Petroleira está ligado à quantidade de reservas de petróleo que ela detém. Por isso entregar o pré-sal, para que as Petroleiras Estrangeiras o explore sem a participação obrigatória da Petrobras é retirar valor de mercado da nossa principal Empresa. É enfraquecê-la.
Infelizmente a entrega do nosso Petróleo não trará prejuízo apenas para a Petrobrás, mas prejudicará todo o povo brasileiro, pois uma parte considerável dos recursos do pré-sal seria depositada no Fundo Social, criado no governo Lula, para investimentos em Saúde, Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia. Lamentavelmente isso não irá mais acontecer, pois os trilhões do pré-sal irão para os Países de origem das Empresas que virão explorá-lo.
*SÁGUAS MORAES é Deputado Federal (PT-MT)
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