A pesquisa intitulada “Percepções sobre direitos de meninas e mulheres grávidas pós-estupro” foi realizada pelo Instituto Patrícia Galvão e Locomotiva, trazendo dados sensíveis sobre o espinhoso tema.
A gravidez na adolescência, por si só, já representa um fenômeno complexo que envolve questões sociais, educacionais, econômicas e de saúde pública. Entretanto, quando essa gravidez é resultado de estupro, o problema assume contornos ainda mais dramáticos, pois revela uma profunda falha da sociedade em proteger suas crianças e adolescentes. Trata-se de uma realidade dolorosa que expõe não apenas a violência sexual, mas também o silêncio institucional, o preconceito e a falta de políticas públicas eficazes.
Segundo a pesquisa, menos da metade dos brasileiros e brasileiras (44%), não sabem que o aborto é legal em caso de gravidez de menina com até 13 anos. Já 59% das pessoas entrevistadas desconhecem que não é necessário boletim de ocorrência para realizar um aborto legal em hospital público. Outras 53% sequer conhecem os serviços especializados para atender mulheres vítimas de estupro.
O estupro contra meninas e mulheres não é algo a ser tratado como um evento isolado. Dados de diferentes órgãos públicos e pesquisas acadêmicas indicam que grande parte dos casos de violência sexual ocorre dentro do próprio ambiente familiar ou em círculos de confiança da vítima. Isso torna a denúncia ainda mais difícil. O estudo apresentou que, na prática, grande parte das vítimas não consegue acessar esse direito. Os entrevistados e entrevistadas disseram que as pessoas que conhecem que engravidaram de estupro não interromperam a gestação. O dado preocupante foi que 71% declararam que o aborto foi realizado de forma clandestina, mesmo sendo fruto de estupro.
A pesquisa externou que apenas 43% da população conhece os quatro casos possíveis de aborto legal. Um dado bastante importante para ser pensado é que 79% dos brasileiros e brasileiras concordam que faltam informações sobre a interrupção da gravidez prevista em lei.
Hodiernamente, com o mundo globalizado, 54% das pessoas consideram que as fake News dificultam o acesso ao aborto legal e seguro. As meninas e mulheres já enfrentam o trauma do abuso, e com a gravidez passam a lidar com as consequências físicas e emocionais do estado.
A subnotificação é um problema relevante. Muitos casos de violência sexual jamais chegam ao conhecimento das autoridades. O medo, a vergonha e a dependência econômica ou emocional em relação ao agressor fazem com que inúmeras vítimas permaneçam em silêncio. Quando a gravidez surge como consequência do crime, ela acaba se tornando a evidência visível de uma violência que já vinha sendo sofrida.
Discutir a gravidez fruto de estupro e a possibilidade da respectiva interrupção é ir além da análise moral ou religiosa. Trata-se de um problema de direitos humanos, saúde pública e proteção da infância. A prioridade deve ser sempre o cuidado com a vítima: oferecer atendimento médico adequado, suporte psicológico, orientação jurídica e um ambiente de acolhimento, com a integração do atendimento. A violência sexual não pode ser tratada como um problema privado; ela é uma violação grave de direitos que exige resposta coletiva.
O trabalho externou que 8 a cada 10 brasileiros e brasileiras apoiam que vítimas de estupro tenham acesso ao serviço público para interromper a gestação decorrente de violência. E mais: 86% acredita que todas as cidades brasileiras deveriam contar com serviços públicos para que meninas e mulheres que engravidam nessas circunstancias possam interromper a gravidez.
Antigamente se dizia que as mulheres grávidas estavam em “estado interessante”, ou seja, em um momento digno de atenção. E é isso! É preciso inverter a lógica: o foco deve estar na responsabilização do autor do crime e na proteção integral da vítima.
(*) ROSANA LEITE ANTUNES DE BARROS é defensora pública estadual, mestra em Sociologia pela UFMT, doutoranda em Educação pela UFMT, membra do IHGMT e da Academia Mato-grossense de Direito na Cadeira 29.
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