Uma descoberta científica capaz de devolver movimentos a pacientes paralisados. Quase três décadas de pesquisa. Financiamento público. Uma patente internacional perdida por falta de pagamento de taxas. Não é ficção. É o caso da polilaminina. E é também o retrato mais cruel do que acontece quando inovação e gestão de propriedade intelectual caminham em direções opostas.
A bióloga Tatiana Sampaio, da UFRJ, dedicou 28 anos ao desenvolvimento da polilaminina, molécula com resultados notáveis: dos oito pacientes paraplégicos e tetraplégicos que participaram dos estudos, seis recuperaram movimentos. Um deles, paralisado do ombro para baixo, voltou a andar sozinho. Em dezembro de 2023, a descoberta rendeu R$ 3 milhões em royalties à UFRJ, o maior valor já recebido pela instituição nessa modalidade. Em janeiro de 2026, a Anvisa autorizou os estudos clínicos formais.
Só que há um dado assombroso nas manchetes. O Brasil já havia perdido a patente internacional anos antes. A razão? A universidade deixou de pagar as taxas de manutenção internacionais durante os cortes orçamentários de 2015 e 2016. A própria Tatiana resumiu com precisão brutal: "parou de pagar, nunca mais recupera. Podem copiar à vontade".
A patente nacional só foi preservada porque a pesquisadora pagou do próprio bolso por um ano. Concedida em 2025, após 18 anos de tramitação, ela vence em 2027, o que resta apenas dois anos de proteção dos 20 previstos em lei.
A Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96) é objetiva. Patentes exigem anuidades ao INPI a partir do terceiro ano contado do depósito. O não pagamento abre uma janela extraordinária com multa. Se essa também for perdida, o INPI publica o despacho de arquivamento ou extinção. Há exatamente três meses para restauração. Após esse prazo, arquivamento definitivo. Sem recurso.
No plano internacional, via Tratado de Cooperação em matéria de Patentes (PCT) ou pela Convenção da União de Paris (CUP), cada país cobra suas próprias taxas. Quando o pagamento cessa, a proteção cessa junto. Para sempre. Esse mecanismo é onde a maioria dos titulares – seja universidade pública, startup ou inventor independente – falha de forma irreversível.
O caso da polilaminina também expõe uma contradição estrutural. A validade legal de uma patente de invenção é de 20 anos contados do depósito, não da concessão. Uma patente que levou 18 anos para ser concedida nasce com a proteção já corroída. O STF declarou inconstitucional o mecanismo que estendia automaticamente esse prazo em razão do atraso do INPI.
As ações de patent term adjustment, que buscam compensação judicial, ainda enfrentam resistência nos tribunais por ausência de previsão legal, o que intensifica o debate sobre a necessidade de alterações legislativas.
O INPI reconhece o problema. Seu Plano de Ação 2026 prevê decisões em até 3,5 anos a partir do depósito, com uso de inteligência artificial no exame. Em 2025, os depósitos chegaram a 29.557, um crescimento de 6,7%, melhor resultado desde 2016. Sinais positivos. Contudo, enquanto o sistema avança, os prazos não esperam.
Se a UFRJ, com toda sua estrutura institucional, perdeu a proteção internacional de uma das descobertas biomédicas mais promissoras do Brasil, quiçá do mundo, por falta de pagamento de taxas, qualquer titular de patente está sujeito ao mesmo risco. Patente é ativo vivo. Exige monitoramento contínuo, planejamento financeiro de longo prazo e gestão técnica especializada. Muito mais do que depositar, é preciso manter.
A polilaminina sobreviveu. A janela de proteção internacional, não. E essa é muito mais do que uma história sobre ciência. É uma advertência sobre o que acontece quando propriedade intelectual é tratada como formalidade na planilha de custo, e não como patrimônio estratégico.
(*) CRISTHIANE ATHAYDE é empresária, fundadora da Intelivo Ativos Intelectuais e diretora de integração da ASPI em Mato Grosso
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