A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), promove no dia 14 de agosto, em Cuiabá, o “Seminário Justiça Territorial – Respeito aos direitos civis nos processos de demarcação de terras indígenas”.
O evento será realizado a partir das 8h, no Espaço Reali – Buffet Leila Malouf, e deve reunir autoridades, juristas, representantes do setor produtivo e da sociedade civil para discutir os impactos sociais, jurídicos e econômicos relacionados à ampliação de áreas demarcadas como terras indígenas.
CONFIRA:
O seminário pretende promover um debate técnico sobre a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 24/2025, que transfere ao Congresso Nacional a competência para a criação de áreas de preservação ambiental e para a demarcação de terras indígenas.
O presidente da Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber, afirma que o tema precisa ser tratado com responsabilidade e dentro dos princípios constitucionais. Para ele, o debate envolve questões de segurança jurídica e direito à propriedade. “A Constituição prevê que a demarcação de terras indígenas deve considerar a presença dos povos até 5 de outubro de 1988.
No entanto, decisões recentes têm gerado interpretações divergentes e novas demarcações, o que impacta produtores rurais em diversas regiões do país. O objetivo do seminário é ouvir autoridades e especialistas para buscar soluções que conciliem os direitos dos povos indígenas com a realidade de quem produz e contribui para a economia nacional”, disse.
O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, destacou que ao menos 22 municípios de Mato Grosso podem ser impactados por novas demarcações, o que, segundo ele, pode afetar a gestão municipal e o planejamento de políticas públicas. “A área em análise ultrapassa dois milhões de hectares. Defendemos o cumprimento do Marco Temporal para garantir o equilíbrio entre os direitos dos povos indígenas e dos produtores que há décadas atuam no estado”, afirmou.
A Aprosoja-MT argumenta que a insegurança jurídica em torno das demarcações afeta famílias produtoras e municípios inteiros. “Muitos produtores, consolidados em regiões antes da Constituição de 1988, estão enfrentando dificuldades e riscos em suas atividades. Queremos debater o tema de forma ampla, envolvendo toda a sociedade”, disse Lucas Costa Beber.
Bortolin acrescentou que é necessário agir de forma coordenada para evitar que decisões isoladas comprometam regiões produtivas, empregos e serviços essenciais. “Respeitamos os direitos dos povos indígenas, mas também defendemos os direitos de quem vive e investe nessas áreas há muitos anos”, declarou.
A Aprosoja-MT e a AMM convidam produtores rurais, autoridades, lideranças políticas e representantes da sociedade civil para participar do seminário, que pretende discutir caminhos para garantir segurança jurídica e desenvolvimento sustentável em Mato Grosso e no país.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
