A Comissão de Política Agrícola da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) realizou, na segunda-feira (07.07), uma live para discutir os principais impactos da Reforma Tributária no setor agropecuário. O encontro virtual contou com a participação do advogado Leonardo Furtado Loubet, especialista em tributação no agronegócio, e do consultor de relações governamentais da Aprosoja MT, Thiago Brás Rocha, que atuou como mediador.
Logo no início do bate-papo, o advogado Leonardo Loubet destacou que a Reforma Tributária não seria tão urgente quanto se propaga, uma vez que, segundo ele, não promoverá simplificação e tende a sobrecarregar segmentos estratégicos, como o setor de prestadores de serviços e o agronegócio.
“A Reforma Tributária não vai modificar a complexidade e a carga tributária. A reforma não vai modificar nem uma coisa e nem outra. Ela, em termos gerais, teve como objetivo manter a carga fiscal atual. Agora, quando se tem um segmento que terá benefícios, isso significa que alguém está se beneficiando pagando menos, outro grupo pagará mais. Quem pagará mais? Os prestadores de serviço e o agro”, afirmou.
O advogado também apontou uma mudança estrutural relevante que afetará diretamente o produtor rural, que se trata da substituição de cinco tributos que atualmente não recaem sobre o setor por dois que passarão a incidir obrigatoriamente.
“O mais importante é que de cinco tributos que o produtor não paga, será trocado por dois que o produtor passará a pagar, que são o IBS e CBS. Não precisa ser um gênio para deduzir que haverá, sim, um aumento de carga fiscal para o produtor rural. Na prática, o produtor rural passa a integrar a cadeia econômica da perspectiva fiscal e toda a operação será tributada, seja ela o fornecimento de insumos (antes da porteira), a atividade desenvolvida dentro da porteira, o produtor rural pessoa física ou jurídica e a agroindústria. Todas essas etapas serão tributadas”, alertou Leonardo.
Durante a conversa, o advogado Leonardo Loubet reforçou os pontos mais críticos da reforma, como a incidência sobre pessoas físicas, contratos de locação, o setor imobiliário e, especialmente, o agronegócio e os prestadores de serviço. “Unificar os dois tributos que recaem sobre as empresas, unificar ICMS e IPI não me pareceria um grande problema. O problema foi querer adotar a mesma régua para todo mundo. A grande dificuldade da Reforma Tributária está aí”, destacou.
O consultor de relações governamentais da Aprosoja MT, Thiago Brás Rocha, ressaltou que a entidade acompanha de perto a tramitação das mudanças e tem buscado orientar o produtor rural para minimizar os impactos da nova Reforma Tributária.
“Depois do desdobrar dessa questões que foram para a Constituição e Lei Complementar, a gente chegou à conclusão que precisamos preparar o produtor para ele sofrer o quanto menos possível. E a gente está orientando até que o produtor, se tiver condições, para ser contribuinte e ter um cuidado grande sobre o livro caixa”, finalizou.
A Aprosoja MT segue firme no compromisso de levar informação de qualidade ao produtor rural sobre os impactos da Reforma Tributária. Além das lives promovidas pela entidade, a temática também está sendo abordada no podcast Apro360, por meio de um quadro especial que conta com a participação de especialistas e representantes de destaque no setor, com o objetivo de esclarecer dúvidas e orientar o produtor de forma acessível e prática.
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