A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) se manifestou nesta sexta-feira (18) sobre a tramitação do Projeto de Lei 5122/2023, aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (16), que autoriza o uso de até R$ 30 bilhões do Fundo Social, formado por recursos do pré-sal, para financiar dívidas de produtores rurais afetados por calamidades públicas.
A proposta, que segue para análise no Senado Federal, prevê condições especiais de pagamento, com juros reduzidos e prazos alongados. Para a Aprosoja-MT, a medida representa um avanço no apoio aos produtores atingidos por eventos climáticos extremos. O presidente da entidade, Lucas Costa Beber, ressaltou a importância do projeto e reconheceu a atuação da Câmara dos Deputados na aprovação.
“É importante lembrar que o setor vem enfrentando um momento delicado nos últimos anos, com queda no preço das commodities e dificuldades no acesso ao crédito rural. Devido ao desequilíbrio fiscal do país, os juros estão elevados, e os produtores enfrentam exigências adicionais para conseguir financiamentos junto aos bancos. Esse cenário pesa especialmente para pequenos e médios produtores. Sabemos que é uma medida paliativa, mas é necessário avançar na discussão sobre crédito e seguro rural, para garantir um sistema mais justo e coerente no Brasil”, afirmou.
A entidade ressalta que, apesar da proposta, o endividamento no campo atingiu nível crítico e que outras ações governamentais serão necessárias para reduzir os impactos, já que o projeto, isoladamente, não deve resolver a crise.
“A Aprosoja-MT segue cobrando medidas que melhorem as condições de produção, já que o Brasil, segundo a Organização Mundial do Comércio, é um dos países que menos oferece subsídios à agricultura. Enquanto isso, produtores norte-americanos e europeus contam com seguros e incentivos consistentes, enquanto aqui o crédito é caro e insuficiente. Em um cenário de crise, isso torna a continuidade da atividade praticamente inviável, sobretudo para micro e pequenos produtores”, acrescentou Lucas Costa Beber.
O texto aprovado pela Câmara prevê que poderão ser incluídas na linha de crédito especial dívidas vencidas ou a vencer até 30 de junho de 2025, incluindo operações de crédito rural, Cédulas de Produto Rural (CPR), contratos com fornecedores e cooperativas, entre outras modalidades. Os financiamentos poderão ter prazo de até 10 anos, com até três anos de carência e juros entre 3,5% e 7,5% ao ano, conforme o perfil do produtor.
A proposta também garante que a adesão ao programa não implicará restrição cadastral nem impedirá o acesso a novas linhas de crédito.
Para o diretor administrativo da Aprosoja-MT e coordenador da Comissão de Política Agrícola, Diego Bertuol, a proposta pode representar um alívio aos produtores, diante das dificuldades acumuladas nos últimos anos.
“A crise em Mato Grosso já dura três anos e agora chegou ao ápice. Tivemos perdas por secas prolongadas, excesso de chuvas, queda no preço da soja e do milho, além do aumento nos custos de insumos. A insegurança fiscal elevou as taxas de juros, tornando o crédito praticamente impagável e gerando inviabilidade econômica. Por isso, o projeto de securitização traz um possível alívio para quem enfrenta dificuldades para renegociar dívidas junto a bancos ou cooperativas financeiras, oferecendo uma taxa de juros mais acessível”, afirmou.
A Aprosoja-MT informou que acompanhará a tramitação no Senado e defenderá que a regulamentação priorize critérios técnicos, agilidade na liberação e equidade no acesso para pequenos, médios e grandes produtores afetados por eventos climáticos, de forma a garantir a viabilidade econômica da atividade agrícola.
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