O governador Mauro Mendes encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) que institui o Passaporte Verde, programa que permitirá o monitoramento completo da cadeia da pecuária de bovinos e bubalinos, garantindo que todos os animais sejam produzidos de forma sustentável, do nascimento ao abate. O PL nº 1145/2025 cumprirá cinco sessões de pauta para o recebimento de emendas antes de seguir para análise nas comissões da Assembleia.
O objetivo da proposta é estabelecer uma política de sustentabilidade na cadeia produtiva da pecuária bovina e bubalina em Mato Grosso, utilizando ferramentas como os programas Passaporte Verde e Carne de Mato Grosso. Este último certificará que a carne produzida no estado atende a critérios rigorosos de sustentabilidade, qualidade e rastreabilidade.
"Esse projeto foi desenvolvido de forma conjunta pelo Governo do Estado, Instituto Mato-Grossense da Carne (Imac) e setor produtivo. A iniciativa busca não apenas consolidar a reputação do estado nos mercados nacional e internacional, mas também proteger a biodiversidade e promover o crescimento econômico com responsabilidade ambiental", destaca o presidente do Imac, Caio Penido.
Na mensagem enviada à Assembleia Legislativa, o governador Mauro Mendes aponta que o projeto trará benefícios como o estímulo à regularização ambiental voluntária, o fortalecimento dos mecanismos de monitoramento da produção e a criação de incentivos econômicos à pecuária sustentável. A proposta também busca garantir maior segurança jurídica aos produtores e ampliar o acesso da carne mato-grossense a mercados de alto valor agregado.
Entre os objetivos da política de sustentabilidade, conforme detalhado no PL, estão “alcançar o equilíbrio entre o avanço econômico-tecnológico, a produção de alimentos e a conservação ambiental, incentivando a antecipação da recuperação legal de áreas degradadas e dos recursos naturais, por meio de inclusão social”.
"O Passaporte Verde será implantado em etapas, até que toda a cadeia produtiva esteja sob monitoramento. Esse é um avanço significativo para Mato Grosso, que mais uma vez assume protagonismo ao criar estratégias para tornar sua produção ainda mais sustentável", reforça Caio Penido.
Além do Passaporte Verde, que será gerido pelo Imac, o PL 1145/2025 também institui uma ferramenta voltada aos produtores com pendências ambientais: o Programa de Reinserção e Monitoramento (Prem), também sob gestão do Imac.
“O Prem consistirá no diagnóstico, acompanhamento e monitoramento contínuo das ações de regeneração ambiental em áreas desmatadas de forma irregular”, informa o projeto. Com o apoio do programa, os pecuaristas receberão consultoria técnica do Imac para promover a regeneração natural da vegetação nativa, permitindo que suas propriedades retomem a comercialização de carne enquanto avançam no processo de regularização ambiental.
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