O secretário de Educação de Cuiabá, Reginaldo Teixeira (Novo), negou qualquer irregularidade na licitação estimada em até R$ 120 milhões para a compra de merenda escolar. O processo é alvo de questionamentos no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que solicitou esclarecimentos à Prefeitura. Segundo o secretário, o processo seguiu a legislação, passando pregão eletrônico e análise técnica das propostas das empresas participantes.
"Não tem nada de errado. É uma licitação normal, pregão eletrônico, concorrência ampla, todas as empresas participaram", afirmou Reginaldo à TV Vila Real.
O secretário explicou que o valor elevado está no limite do teto de gastos estimado a partir de pesquisas de preços e destacou que o justificou que dentro do pregão foi a condição mais acessível.
"Nos processos licitatórios isso acaba diminuindo 20%, 30%, 40%. Isso deve ficar em torno de R$ 80 milhões, que é o valor rotineiro da Secretaria para atender as 172 unidades escolares", explicou.
O secretário também disse que ao ser nomeado na Educação implantou um sistema mais rígido para compras, com a exigência de nota equipe para evitar a repetição do escândalo da aquisição de livros no valor de R$ 80 milhões.
"Nós não iremos aceitar que uma empresa pegue o contrato e, três meses depois, peça reequilíbrio financeiro por ter dado um desconto exorbitante. Ou o processo é legal e correto, ou a empresa será desclassificada", ressaltou.
Sobre a atuação do Tribunal de Contas, Reginaldo disse que a Prefeitura já encaminhou os esclarecimentos solicitados e que considera positiva a fiscalização. "Já fizemos a resposta ao TCE. Inclusive teremos reunião para prestar todos os esclarecimentos necessários. Acho importante trazer ainda mais transparência para esse processo", concluiu.
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