A possibilidade de uma intervenção no Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG) dependerá de uma decisão judicial. A afirmação foi feita pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos) nesta sexta-feira (17), durante coletiva de imprensa no Palácio Paiaguás. Na ocasião, ele também anunciou que o Governo de Mato Grosso prepara um programa estimado entre R$ 70 milhões e R$ 80 milhões para ampliar o abastecimento de água no município em até 180 dias.
Segundo Pivetta, o Estado não pode assumir a gestão da autarquia por iniciativa própria e somente poderá agir nesse sentido caso haja determinação da Justiça.
"O governador só assina um ato desse quando for notificado pela Justiça. Até lá, o município é autônomo, a prefeita é a maior autoridade que tem no município, e o governo não pode decretar intervenção em nada dentro do município, a não ser por decisão judicial", afirmou.
O governador ressaltou que, embora o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) tenha encaminhado ao Ministério Público um pedido para análise da situação do DAE, o Executivo estadual trabalha, neste momento, em uma alternativa para enfrentar a crise no abastecimento sem a necessidade de intervenção.
Batizado de "Aliança pela Água", o programa prevê investimentos estimados entre R$ 70 milhões e R$ 80 milhões para universalizar o fornecimento de água em Várzea Grande. Conforme Pivetta, o plano deverá ser concluído até a próxima terça-feira (21).
"Enquanto isso, nós estamos analisando um plano de ação para, em 180 dias, levar água para todas as famílias, todos os domicílios, todas as pessoas, trabalhadores, trabalhadoras e mães de família de Várzea Grande que ainda padecem desse serviço essencial para a vida."
O governador afirmou que a prioridade é construir uma parceria com a Prefeitura de Várzea Grande para executar as ações previstas.
"Por hora, a nossa intenção é fazer um acordo de parceria. Já tem até o nome: Aliança pela Água."
Durante a entrevista, Pivetta classificou a situação do saneamento no município como um problema histórico e lamentou o decreto de calamidade financeira publicado pela prefeita Flávia Moretti (PL) para a administração municipal e o DAE.
"Eu ouço falar da situação de Várzea Grande, não é de agora. Infelizmente, a gestão de Várzea Grande tem um problema crônico, histórico, de falta de êxito. Nós temos problemas urbanos de saneamento lá que não se ouve falar em lugar nenhum do Estado. É lamentável que a prefeita tenha tido que declarar calamidade financeira no DAE."
Na quinta-feira (16), a prefeita decretou estado de calamidade financeira na Prefeitura e na autarquia após apontar bloqueio judicial de recursos, dificuldades fiscais e o elevado passivo financeiro do sistema de abastecimento. Entre os principais problemas apresentados pela administração municipal estão um déficit orçamentário de R$ 28,7 milhões, dívida de R$ 172,2 milhões com a concessionária de energia elétrica e um passivo superior a R$ 314 milhões em precatórios.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
