O vereador e pré-candidato a deputado federal Rafael Ranalli (PL) confirmou que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pelo prefeito Abilio Brunini (PL) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) foi uma resposta direta a uma provocação da presidente da Câmara, Paula Calil (PL). A medida judicial visa derrubar a exigência de quórum qualificado de dois terços (18 votos) para alterações no Regimento Interno, o que permitiria que o projeto de resolução que viabiliza a reeleição sucessiva na mesma legislatura fosse aprovado por maioria simples (14 votos).
Segundo o parlamentar, a intenção inicial da presidente era entender as limitações regimentais que impediam sua recondução, o que levou a Procuradoria-Geral do Município a identificar outros dispositivos que supostamente ferem a Constituição Federal ao exigir quórum elevado para matérias ordinárias.
“Eu conversei com a Paula, a motivação foi externada pela própria Paula, que provocou o governo municipal para entender essa questão da limitação. E aí a procuradoria do município falou não, a gente já tem outras demandas, outros artigos ali que vocês deveriam mudar na forma do quórum simples, que seriam os 14, para condizer com a Constituição Federal. Então a gente já coloca no meio o regime. Então eu fiquei feliz porque a provocação foi da própria Paula”, explicou Ranalli, em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (9).
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Atualmente, o grupo de apoio de Paula, o 'G14', conta com exatamente 14 parlamentares, número insuficiente para a regra vigente, mas ideal caso a justiça acolha o pedido do Executivo. Além da estratégia jurídica, o núcleo político que sustenta a atual gestão da Casa busca um consenso sobre o calendário eleitoral. Com o recesso parlamentar previsto para iniciar em 16 de julho, há uma urgência em definir se a votação ocorrerá nos próximos dias ou se será postergada para evitar que o processo sucessório sofra interferências externas.
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Ranalli destacou que houve uma reunião nesta quarta-feira (8) para tratar da data do pleito, defendendo o adiamento para após o período eleitoral.
“Ontem a gente teve uma reunião entre alguns vereadores e a gente acredita que vai chegar num consenso. Eu sou favorável a essa data do Nadaf. Acho que a gente deveria manter sempre para depois de qualquer eventual segundo turno que venha ocorrer em eleições futuras. Porque a gente sabe que estorve e atrapalha a discussão”.
O cenário de união em torno de Paula Calil, contudo, enfrenta uma crescente debandada e resistência interna. A vereadora Michelly Alencar (MDB), embora da base aliada do prefeito, já declarou que a candidatura à reeleição é "ilegítima" e criticou duramente a interferência do Executivo na autonomia da Câmara.
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