O vereador por Cuiabá Demilson Nogueira (PP) afirmou que realizou um novo protocolo para instituir uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar a compra milionária de livros na Secretaria de Educação da capital, ressaltando que a medida busca seguir rigorosamente o regimento interno da Câmara Municipal. A movimentação ocorre em meio a um impasse com a vereadora Maria Avalone (PSDB), que tenta viabilizar a CPI do Assédio por meio de um pedido de desarquivamento.
Ao detalhar a estratégia adotada, Demilson explicou que o novo documento mantém o objeto de investigação original, mas foi submetido a um novo ciclo de assinaturas para garantir sua validade administrativa.
“É o mesmo pedido, nós só o reenviamos (...) Ele foi arquivado e eu fiz um novo protocolo, com a anuência de outros, acho uns doze colegas, nós fizemos o protocolo”, declarou, em coletiva à imprensa nesta quinta-feira (9).
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O novo pedido ocorreu após uma tentativa anterior de investigação ter sido arquivada por falta de vagas no sistema legislativo, que limita a cinco o número de comissões simultâneas. O parlamentar fundamentou sua decisão na interpretação das normas da Casa de Leis, que priorizam a ordem cronológica de protocolo eletrônico para a instauração de novas investigações.
Ao ser questionado sobre o motivo de não ter optado pelo simples desarquivamento, caminho escolhido por Avalone para tentar apurar denúncias de assédio contra o ex-secretário Willian Leite, Demilson foi enfático sobre a segurança jurídica do ato.
“Regimentalmente isso se faz dessa forma, então eu busquei fazer na forma com que é determinado no regimento interno”, ressaltou.
A disputa pela "quinta vaga" das CPIs ganhou força com o encerramento do prazo de uma das comissões em funcionamento nesta semana. Demilson ressalta que o momento para o novo protocolo foi planejado para coincidir com a abertura dessa lacuna no sistema da Câmara, visando investigar suposto superfaturamento de R$ 80 milhões na compra de livros pela Secretaria Municipal de Educação.
“Então foi isso que nós fizemos, nós já havíamos tentado essa CPI lá atrás, no entanto como a casa já tinha cinco CPIs em andamento não foi possível. Com a abertura desse espaço, em razão do encerramento de uma CPI, nós fizemos tempestivamente e está tudo certo”, concluiu.
O cenário atual da Câmara Municipal é de saturação, com quatro CPIs em funcionamento, sendo uma delas suspensa por decisão judicial. O impasse entre a CPI da Educação e a CPI do Assédio agora depende de um parecer técnico da Procuradoria-Geral da Casa.
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De acordo com o procurador Eustáquio Inácio, a tendência é que o protocolo de Demilson tenha preferência, uma vez que o regimento interno sugere que o desarquivamento isolado, sem uma reapresentação formal no sistema, não gera precedência automática na fila de espera.
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