O senador Jayme Campos mostrou-se solidário com os funcionários públicos de Mato Grosso e denunciou a situação caótica pela qual passa o plano de assistência médica MT Saúde, mantido pelos servidores do estado. O parlamentar anunciou que encomendou estudos para viabilizar a criação de conselhos paritários entre usuários e entidades públicas para administração destas cooperativas.
Em discurso na tribuna, nesta quarta-feira (29.02), o líder da Minoria no Senado e presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), disse que há no mercado ‘um sentimento unânime de descrédito’ para com o MT Saúde.
| Mayke Toscano/Hipernotícias |
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| Jayme Campos cobra solução para assistência a saúde dos servidores públicos |
Segundo o senador, o caos se instalou em função dos atrasos no pagamento dos profissionais cooperados, dos laboratórios, hospitais e fornecedores. “As pendências do plano de saúde se arrastam desde o ano passado, conforme denunciam os funcionários”, disse.
Jayme Campos revelou que a inadimplência do organismo tem levado a maioria dos médicos, hospitais e laboratórios conveniados a recusarem a prestação do atendimento aos usuários do MT Saúde. “Quando precisam destes serviços, os funcionários estaduais são obrigados a recorrer ao setor privado ou às filas do SUS”, afirmou.
No pronunciamento, o senador democrata informou que as contas da instituição apontam gastos anuais girando em torno de 95 milhões, dos quais 32 milhões são subsidiados pelo governo estadual, sendo o restante recolhido do vencimento dos próprios servidores. Jayme Campos disse que, ao todo, o plano tem 54 mil usuários, sendo 17 mil titulares. “Sendo assim, 70% do total da verba para manter os serviços advêm dos funcionários. Ou seja, o correspondente a 6,5 milhões por mês”, concluiu.
Ineficiência - Jayme Campos disse também que o Tribunal de Contas de Mato Grosso estranhou a natureza dos gastos do MT Saúde, confrontando seu orçamento com as projeções feitas pela Unimed/Cuiabá, que atende 140 mil cooperados e tem o custo estimado em 30 milhões de reais.
Outro aspecto que causa preocupação, segundo o senador mato-grossense, é o fato do MT Saúde ser gerido por uma administradora privada que foi contratada de forma emergencial por seis meses, sem licitação, estando o acordo prestes a espirar e, até agora, o governo estadual não ofereceu alternativas para a continuação dos serviços, com o risco do MT Saúde na prática deixar de existir.
Em sua fala, Jayme Campos destacou a mobilização dos servidores estaduais em busca de uma participação efetiva na gestão do plano. “O presidente do Sindicado dos Agentes Policiais e Prisionais de Mato Grosso, Gledson Gonçalves da Silva, reivindica a presença de servidores na diretoria do MT Saúde e lastima que, mesmo arcando com a maior parte da arrecadação, os usuários não têm acesso à planilha de receita e despesas do órgão”, disse.
Conselhos Gestores – Ao fim do discurso, Jayme Campos revelou que pediu à assessoria do Senado Federal um estudo detalhado para que a legislação dos contratos de cobertura em grupo seja alterada. “Vamos examinar a possibilidade da criação de conselhos gestores paritários entre os entes públicos e os cooperados, na administração de planos de saúde que envolvam a contribuição de servidores públicos e a contrapartida de recursos do Erário”, afirmou.
Segundo o parlamentar, a fiscalização e o controle são “princípios basilares da eficiência e da honradez”. Para ele, “só uma gestão transparente e compartilhada poderá garantir, tanto aos usuários quanto aos contribuintes, uma aplicação mais correta e austera do dinheiro arrecadado”. (Com informações do Senado Federal)
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