O governador Silval Barbosa reconsiderou a exoneração de Edson Garcia de Siqueira e determinou o retorno do fiscal de tributos da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), preso em 2009 pelo crime de fraude ao fisco, e em 2011 pelo crime de sonegação fiscal, sob acusação de desviar R$ 4 milhões.
Em 2009, Edson foi preso na Operação "Mala Preta", deflagrada pela delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra Administração Pública (Defaz). Na ocasião, ele era apontado como integrante de uma quadrilha acusada de fraudar a emissão de notas fiscais eletrônicas em operações de venda de milho e soja em pelo menos seis estados.
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Além disso, a quadrilha comercializaria notas fiscais pelo valor médio de 5% do total dos produtos. Por causa disso, Edson foi exonerado do serviço público ainda em 2009.
Já em 2011 a Defaz deflagrou a Operação "Constelação", apontando a suposta participação de Edson em uma quadrilha que mantinha um esquema na cidade de Alto Araguaia, que consistia na escolha das empresas a serem fiscalizadas e multadas em valores altíssimos, para possibilitar a negociação de “propina”.
Um agiota da região foi acusado de emprestar dinheiro aos empresários para pagamento do valor acordado entre estes e o fiscal, lucrando algo em torno de 6% na troca dos cheques.
Contudo, conforme consta na publicação do Diário Oficial que circulou na quinta-feira (20), o governador readmite Edson cinco anos depois, acatando defesa apresentada em processo administrativo disciplinar.
DEFESA
Em sua defesa, Edson apontou a ocorrência de "várias nulidades" e pediu sua absolvição por "insuficiência de provas". Ele alegou que toda a atribuição que gerou a pena de demissão girou em torno dos depoimentos dos empresários, que teriam afirmado em investigação policial que ele teria recebido para dar cobertura fiscal para empresas, de modo a que elas não sofressem ações fiscais.
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No entanto, em depoimentos perante a comissão processante, os empresários negaram veementemente o que foi narrado, salientando inclusive que não confirmavam a denúncia em desfavor do Édson.
Já com relação ao recebimento de propina, o pedido de reconsideração aponta que o fato “está envolto em incertezas e contradições, mormente após conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar constituída pela Portaria nº 026/2011/COFAZ/SEFAZ, portanto, após melhor análise das provas juntadas aos autos, temos que as mesmas apenas geram indícios, sendo a esfera penal a competente para decidir acerca deste ponto, devendo por ora militar em favor do recorrente a presunção de inocência”, assegura trecho do processo.
Dessa forma, Silval Barbosa entendeu que “a presunção de inocência vigora também no processo administrativo e na ausência de provas suficientes para sustentar uma pena tão grave de demissão, ao que parece a absolvição é a melhor medida e, rever o ato medida razoável e proporcional nessa seara”, apontou.
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deixa que eu chuto 22/02/2014
Sr. Sebastião, generalizar, acusando toda a categoria de fiscalização, por causa de um único integrante é imbecilidade. Ganham 20 mil por mês, primeiro, por que é uma carreira típica de Estado, responsável pela arrecadação dos impostos que se convertem em melhoria para toda a população, segundo por que são servidores de nível superior, altamente especializados. É muito estranho a população querer um serviço de boa qualidade que seja prestado por analfabetos que ganham pouco. Ninguém questiona o salário de juízes, promotores, procuradores. O que a categoria, justamente, questiona é que suas prerrogativas não sejam dadas a outras categorias que não prestaram concurso para desenvolve-las. Se maior grau de escolaridade reflete maior nível de competência, esse grupo sempre vai defender que neste quesito são superiores a diversas categorias. Quanto à corrupção, infelizmente, alguns se desviam, mas o GTAF, em geral, condena esta atitude.
SEBASTIAO FLEURY DE SIQUEIRA 21/02/2014
O que faz um ano eleitoral faz um governador do estado dar guarida a um corrupto que ganha em tordo de R$ 20.000,00 por mês do sagrado imposto que pagamos em tudo que compramos, é pra acabar e depois esses fiscais tem coragem de ficarem protestando com faixas nas ruas de Cuiabá se julgando superiores a todos na Sefaz, vergonha
Gustavo de Lima 21/02/2014
Isso é um Atestado de corrupção da chefia da Sefaz.
3 comentários