O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (UB), informou, nesta quarta-feira (16), que a reunião com representantes do MT Prev para tratar sobre a proposta para livrar de descontos previdenciários aposentados e pensionistas foi remarcada para esta quinta, às 9h.
O encontro foi adiado para que equipe técnica do MT Prev levante dados que demonstrem que o texto original da proposta (PEC 7/2022) será prejudicial ao Estado se for aprovado do jeito que está.
"Foi transferida porque nós queremos que sejam demonstrados todos os dados. Eles estão dizendo que a proposta não pode ser aprovada, dizendo que a proposta vai dar um rombo na previdência e eles têm que mostrar isso. Agora, nós temos que fechar uma proposta até semana que vem, sob pena de nós colocarmos a PEC que está aí. Então, o governo tem que trazer isso para chegarmos num entendimento com os deputados", declarou Botelho, nesta quarta-feira.
A isenção de aposentados na alíquota previdenciária impacta diretamente nas contas do governo do Estado. A isenção corresponde a quem recebe até o teto do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), algo em torno de R$ 7.087,22.
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O tema tem sido tratado com cautela pela equipe do governador Mauro Mendes (UB), que se encontra no Egito participando da COP-27.
O secretário chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, já declarou publicamente que considera o texto original da PEC 7/2022 temerário e, da maneira que está, desequilibra o caixa do Estado e promove a desidratação da reforma da previdência aprovada pela própria Assembleia Legislativa em 2019, após acompanhar a temática do Congresso Nacional.
"Amanhã, nós vamos ver esses números, discutir com eles por que a PEC destrói a previdência e, a partir desses números, que nos mostrarem construir uma proposta para ser levada para o governador. A nossa esperança é que até semana que vem a gente esteja com os números fechados para nós fazermos algumas entregas para os aposentados", emendou Botelho.
"Minha opinião é aumentar até o limite que for possível. Nós não podemos destruir tudo que foi feito, mas não podemos ficar sem fazer nenhum reajuste. Os aposentados estão sofrendo muito com isso. Os deputados tinham esse compromisso. Mas nós estamos naquela situação até onde a gente pode fazer, até onde a previdência suporta", finalizou Eduardo Botelho.
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