O secretário chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, declarou que mantém diálogos com a Assembleia Legislativa para criar uma alternativa ao texto da emenda constitucional 7/2022, que isenta aposentados e pensionistas de descontos vinculados a alíquota previdênciária que recebam até o teto de R$ 7.087,22 mil.
Conforme Gallo, a proposta é temerária e da maneira que está desequilibra o caixa do Estado e promove a desitratação da reforma da previdência aprovada pela própria Assembleia Legislativa, em 2019, após acompanhar a temática do Congresso Nacional.
"Estamos trabalhando em construir novas alternativas que não sejam tão impactantes para a previdência. Defendemos que seja construída uma regra para o futuro em relação aos limites criados pela reforma da previdência. Isso depende muito do diálogo com os deputados, que naturalmente estão abertos a conversar. Essa alternativa, acredito eu, será apresentada até o final de dezembro", pontuou.
Questionado a respeito do impacto orçamentário de uma eventual aprovação integral da emenda constitucional 07/202, o secretário Rogério Gallo revela que ainda não há nenhum estudo técnico com dados exatos.
Porém, alertou que pela proposta em trâmite no Legislativo a previdência estadual seria complemente destruída. “É impossível mensurar nesse momento quais os números. Agora o impacto: se aprovar esse projeto da Assembleia destrói completamente a Reforma da Previdência, que foi aprovada aqui no Estado exatamente com o propósito de equilibrar as contas públicas”, destacou.
O secretário alertou ser importante observar que a reforma da previdência feita em Mato Grosso atende a Constituição Federal, por meio de uma emenda constitucional, aprovada pelo Congresso Nacional, na qual todos os Estados tiveram que regulamentar.
“Então é isso, estamos num momento de diálogo com a Assembleia, para construção de um caminho, mas lembrando que nosso principal preceito é conciliar a responsabilidade com as contas públicas e, sobretudo, com o futuro da Previdência dos servidores públicos do Estado, mas também com a demanda trazida pelos atuais aposentados. Esse equilíbrio que vamos tentar”, concluiu.
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waldomiro lopes 09/11/2022
O SERVIDOR PÚBLICO TRABALHA E RECEBE MENSALMENTE SEUS SALÁRIOS E AINDA TEM OS DESCONTOS DO IMPOSTO DE RENDA E DA PREVIDÊNCIA,APÓS APOSENTAR DEVE CONTINUAR RECEBENDO A SUA APOSENTADORIA COMO SE TIVESSE NA ATIVA, QUANDO ENTÃO DEVERIA CESSAR OS DESCONTOS DO I.R E DA PREVIDÊNCIA
Carlos Nunes 09/11/2022
Pois é, os Governos (Federal, Estadual e Municipal) não tem coragem de explicar pros contribuintes os respectivos ROMBOS em suas Previdências. De Quanto é esse Rombo? Teria que revelar a verdade, uai. O segundo passo é esclarecer: quando esse Rombo foi causado e por quem? Foram causados nos desgovernos passados, que pegaram a dinheirama da Previdência e aplicaram em outras atividades. Resta saber: Onde estavam as autoridades fiscalizadoras que deixaram saquear a Previdência? Uma especialista em Previdência disse, outro dia, que até a Ponte Rio-Niterói foi construída com dinheiro da Previdência. Não entendi bulhufas isso...o que tem o trabalhador, o aposentado, com Ponte Rio-Niterói? Por que desviaram dinheiro da Previdência pra construir Ponte? Por que deixaram?
Benedito Rubens de Amorim 08/11/2022
Porque não retirar emendas parlamentares pra ajudar corrupção que não acabam
3 comentários