O deputado estadual Chico Guarnieri (PSDB) apresentou um Projeto de Lei, que cria diretrizes para a prescrição e o monitoramento dos medicamentos Tirzepatida, comercializada como Mounjaro, e Semaglutida na rede pública estadual de saúde. A proposta prevê o uso dos medicamentos no tratamento da obesidade, diabetes tipo 2 e sofrimento psíquico relacionado à imagem corporal, além de autorizar a criação de um Fundo de Combate à Obesidade do Estado (FCOE).
Conforme o texto, o tratamento seria destinado prioritariamente a pacientes com obesidade grave, definida como Índice de Massa Corporal (IMC) acima de 40, ou acima de 35 acompanhado de doenças como diabetes, hipertensão, doenças cardiovasculares ou apneia do sono.
O projeto também abre possibilidade para pessoas com IMC entre 30 e 34,9 e para pacientes com sofrimento psicológico ligado à autoimagem, desde que haja comprovação de falha em tratamento não farmacológico por pelo menos seis meses, incluindo acompanhamento nutricional, incentivo à atividade física e suporte psicológico na Atenção Primária à Saúde.
A proposta estabelece que a medicação só poderá ser utilizada com prescrição médica fundamentada e acompanhada por equipe multiprofissional, formada por médicos, nutricionistas, psicólogos e profissionais de educação física.
O projeto determina que a Secretaria de Estado de Saúde publique, em até 180 dias após eventual sanção da lei, um protocolo clínico estadual com critérios de inclusão e exclusão de pacientes, metas terapêuticas, monitoramento de efeitos adversos e regras para suspensão do tratamento quando não houver resultados esperados.
Também é prevista a criação do Fundo de Combate à Obesidade do Estado, que seria responsável pela compra dos medicamentos e pelo financiamento de programas municipais de prevenção e tratamento da obesidade. Segundo a proposta, os municípios só poderiam receber recursos do fundo caso adotem protocolos clínicos baseados em evidências, mantenham acompanhamento multiprofissional e impeçam o uso exclusivamente estético das medicações.
Na justificativa, o parlamentar argumenta que Mato Grosso enfrenta aumento nos casos de obesidade e altos custos ao Sistema Único de Saúde (SUS), citando que o Hospital Metropolitano, em Várzea Grande, realizou cerca de 1,2 mil cirurgias bariátricas em 2024, mas ainda há grande fila de espera para procedimentos.
A fundamentação também menciona preocupação com o uso indiscriminado dos medicamentos para fins estéticos e aponta que a regulamentação estadual ajudaria a evitar automedicação e complicações de saúde decorrentes do uso sem acompanhamento médico.
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