O procurador geral da Câmara de Cuiabá, Eustáquio Inácio de Noronha, confirmou a elegibilidade de reeleição da presidente do Legislativo, Paula Calil (PL), mas declarou que a procuradoria não recebeu nenhuma solicitação formal de parecer até o momento.
“Nós temos de um lado um regimento interno que não permite a recondução, de outro lado, porém, nós temos o entendimento do Supremo Tribunal Federal que diz que é possível. Então, eu creio que essa reeleição seja sim possível, mas as medidas que deverão ou poderão ser tomadas, a gente vai responder assim que formos provocados”, afirmou o procurador em coletiva de imprensa na última quinta-feira (30).
Eustáquio explicou que Calil teria respaldo legal apoiando-se em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que mantém a competência da Câmara para legislar sobre seu próprio regimento interno. Caso o Legislativo faça a alteração dentro do prazo, a regra pode valer já para a próxima eleição da Mesa Diretora, prevista para agosto deste ano.
“Existe a possibilidade, inclusive se alterado o regimento, de uma reeleição esse ano ainda”, declarou.
Questionada sobre a possibilidade de se reeleger, Paula Calil afirmou que seu foco não são as eleições deste ano e aguarda um consenso por parte dos vereadores se embarca na disputa ou não, sem interferências externas.
“Todos nós somos credenciados a concorrer à mesa diretora, à presidência, a construir uma chapa. Então não temos nada nisso neste momento, o meu foco não são as eleições nesse momento. Faltam quatro meses, a gente precisa ter uma casa com um ambiente harmônico”, ressaltou Calil em entrevista.
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