O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), afirmou que mais de 70% da dívida consolidada do município de R$ 1,25 bilhão é de outras gestões ao justificar a reprovação das contas de 2022 pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). O gestor se apegou ao voto de vistas de Valter Albano que relembrou que os custos emergenciais com a saúde na pandemia da Covid-19 que teriam implicado em gastos excedentes de 27,10%. A prestação de contas de Emanuel foi rejeitada na tarde desta sexta-feira (7) por seis votos a um.
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"A apreciação das contas da capital do Estado carece de atenção especial, como apontado pelo conselheiro Valter Albano, tendo como alicerce o fato de Cuiabá ser o suporte na Saúde Pública para todo Estado de Mato Grosso, sem que exista a contrapartida financeira legal", menciona trecho de nota enviada à imprensa.
Conforme o texto, as pendências estão "abaixo do limite legal". A prefeitura explica que segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Dívida Consolidada Líquida (DCL) corresponde a 40,61% da receita corrente. A pasta federal assegura como limite aos municípios 120%.
"Apesar das publicações recentes pintarem um cenário “catastrófico” nas contas do município, trata-se de um volume de dívida tecnicamente comum para a STN", acrescenta o executivo municipal.
O relatório, agora, será encaminhado à Câmara para apreciação dos vereadores. Caso a maioria no Legislativo some voto contrário, Emanuel ficará inelegível.
LEIA NOTA NA ÍNTEGRA
"Quanto ao parecer relativo às contas da Prefeitura de Cuiabá referente ao exercício de 2022, o Município esclarece:
- Reafirma seu respeito à Corte de Contas e ao Ministério Público de Contas de Mato Grosso e considera de extrema valia o voto vistas do conselheiro Valter Albano, que relembrou nesta quinta-feira (7) o esforço da prefeitura de Cuiabá em ampliar serviços de saúde durante a pandemia de covid-19 mesmo com queda nos repasses durante o período, o que acabou gerando um déficit nas contas do Município;
- De forma elucidativa, o conselheiro relembrou que as despesas com saúde em 2022 tiveram um aumento 27,10% enquanto as transferências obrigatórias do Estado e da União foram reduzidas em 24,93%. Ao todo, as transferências estaduais e federais foram reduzidas de R$ 826 milhões para R$620 milhões;
- A atual Dívida Consolidada Líquida (DCL) do Município está extremamente abaixo do limite legal de comprometimento em relação à Receita Corrente Líquida (RCL);
- Mais de 70% do volume da dívida consolidada de R$ 1,25 bilhão é resultado de administrações anteriores;
- Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Dívida Consolidada Líquida corresponde a apenas 40,61% da Receita Corrente Líquida em 2022. O limite para os municípios previstos pela STN é de 120%;
- Apesar das publicações recentes pintarem um cenário “catastrófico” nas contas do município, trata-se de um volume de dívida tecnicamente comum para a STN;
- Os resultados da gestão mostram inúmeros investimentos feitos pela prefeitura ao longo dos últimos 7 anos, que modernizaram e humanizaram a capital;
- Mais uma vez, vê com extrema urgência, que a apreciação das contas da capital do Estado carece de atenção especial, como apontado pelo conselheiro Valter Albano, tendo como alicerce o fato de Cuiabá ser o suporte na Saúde Pública para todo Estado de Mato Grosso, sem que exista a contrapartida financeira legal".
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