Os vereadores de Cuiabá aprovaram nesta terça-feira (14) o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) sobre o projeto de resolução 31173/2026, que altera o regimento interno permitindo que membros da mesa diretora disputem a reeleição em uma mesma legislatura. A votação foi acirrada, sendo definida por um voto de diferença em favor à base do governo. O placar final de 13 a 12. Com o resultado, a presidente Paula Calil (PL) poderá concorrer a votação.
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A discussão dividiu os vereadores em dois blocos, expondo os aliaddos de Paula Calil e quem caminha com Ilde Taques. Maysa Leão (Republicanos), Katisucia Mantelli e Dra. Mara, ambas do Podemos, e Michelly Alencar (União Brasil) que compõem a atual mesa com Paula, foram contrárias.
O projeto foi apreciado em maioria simples, que exige o quórum mínimo de 14 vereadores para o início da votação e 8 votos favoráveis para aprovação. Uma decisão da juíza Laura Dorilêo Cândido, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública, publicada minutos antes da votação, ameaça a suspensão do resultado. Nela, a juíza desconsidera a liminar obtida por Marcus Brito pela votação em maioria simples, retomando o quórum qualificado de 18 vereadores.
A reportagem questionou a Câmara sobre o avanço do projeto, mas o Legislativo aguarda parecer da Procuradoria da Casa e ainda não se manifestou.
SEGURANÇA JURÍDICA
No projeto que pode ser votado nesta terça, Marcus Brito justifica que a matéria confere "segurança jurídica" a votação evitando a suspensão do resultado nos tribunais à exemplo do ocorrido na Câmara de Várzea Grande, cuja reeleição do presidente Wanderley Cerqueira (MDB) foi anulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por não seguir o regimento.
O vereador também tenta invalidar os argumentos dos aliados a Ilde Taques sobre a mudança próxima a eleição da mesa "encontram-se superados pela jurisprudência mais recente da Suprema Corte, a qual estabeleceu os parâmetros constitucionais aplicáveis à reeleição dos membros das Mesas Diretoras dos Poderes Legislativos".
VEJA COMO VOTARAM OS VEREADORES
FAVORÁVEIS
Baixinha Giraldelli (Solidariedade)
Marcus Brito Júnior (PV)
Samantha Iris (PL)
Marcrean Santos (MDB)
Tenente Coronel Dias (Cidadania)
Cezinha Nascimento (União Brasil)
Demilson Nogueira (PP)
Prof. Mário Nadaf (PV)
Adevair Cabral (Solidariedade)
Dilemário Alencar (União Brasil)
Kássio Coelho (Podemos)
Rafael Ranalli (PL)
Wilson Kero Kero (PMB)
CONTRÁRIOS
Michelly Alencar (União Brasil)
Dídimo Vovô (PSB)
Maria Avallone (PSDB)
Maysa Leão (Republicanos)
Alex Rodrigues (Podemos)
Daniel Monteiro (Republicanos)
Ilde Taques (Podemos)
Katisucia Mantelli (Podemos)
Jeferson Siqueira (PSD)
Eduardo Magalhães (Republicanos)
Chico 2000 (PL)
Dra. Mara (Podemos)
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