O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) sancionou a Lei nº 13.357/2026, que autoriza o Governo de Mato Grosso a aderir ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis para reduzir o preço do diesel no estado. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (14) e terá validade até 31 de dezembro deste ano.
Na prática, a medida permite que Mato Grosso participe do programa federal de subsídio ao óleo diesel, combustível amplamente utilizado no transporte de cargas e na produção agrícola.
Conforme o texto da lei, o Governo de Mato Grosso subsidiará R$ 0,60 por litro de diesel, enquanto a União arcará com outros R$ 0,60. Com isso, a redução total prevista é de R$ 1,20 por litro no preço do combustível.
O objetivo da iniciativa é minimizar os impactos da alta do diesel provocada pela guerra no Oriente Médio e evitar que o aumento chegue ao consumidor final. O combustível é essencial para o transporte de alimentos, mercadorias e para o escoamento da produção agrícola dentro e fora do estado.
Segundo a legislação, a participação financeira de Mato Grosso no programa será proporcional ao consumo estadual de combustível.
"O encargo total cabível a Mato Grosso corresponde a 6,12% da contribuição conjunta dos Estados e do Distrito Federal, perfazendo o limite de R$ 122,4 milhões", diz trecho da lei.
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