A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), publicou nesta quarta-feira (13) um decreto no Diário Oficial do município que anula imediatamente todos os efeitos jurídicos, financeiros, orçamentários e contábeis de uma abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 215 mil que havia sido destinada à Câmara Municipal.
A resolução ocorreu após a prefeitura identificar que o ato original (Decreto nº 0022/2026) foi publicado sem a assinatura física ou digital da prefeita e sem a sua autorização. Como o documento não possui validade legal, todos os repasses e registros financeiros ligados a ele foram suspensos com efeito retroativo ao dia 7 de maio.
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A polêmica envolvendo os recursos começou em abril, quando a Câmara Municipal enviou um ofício pedindo um reforço no seu orçamento. Na ocasião, a prefeita negou o pedido formalmente, explicando que qualquer mudança no orçamento precisaria passar por um processo de votação de um Projeto de Lei específico e não apenas por um decreto direto do Executivo. Mesmo com a negativa e a orientação técnica, o decreto irregular acabou aparecendo no sistema oficial da prefeitura, utilizando o nome da prefeita indevidamente.
Diante do que classificou como uma falha grave de segurança e legalidade, a prefeita ordenou que as secretarias de Fazenda e Planejamento façam o estorno imediato de qualquer valor que tenha sido lançado no sistema. Além disso, todos os pagamentos vinculados a esse crédito de R$ 215 mil foram bloqueados por precaução para proteger os cofres públicos. A Câmara Municipal também foi avisada de que não deve realizar nenhum gasto baseado no documento que foi anulado.
Como próximo passo, a prefeitura determinou a abertura de uma sindicância para descobrir quem inseriu o documento no sistema e quais foram as circunstâncias dessa publicação. Para garantir a transparência do processo, os registros de acesso aos computadores e o histórico do sistema serão preservados como prova.
O caso também será encaminhado ao Ministério Público (MP-MT) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para que as autoridades verifiquem se houve crime ou irregularidades administrativas por parte dos envolvidos.
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