A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) acompanhou, nesta terça-feira (13), a leitura do relatório do Projeto de Lei nº 5.122/2023 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. A proposta trata da renegociação de dívidas rurais e recebeu parecer favorável do relator, senador Renan Calheiros.
Segundo a entidade, o texto é visto de forma positiva por produtores rurais que enfrentam dificuldades financeiras provocadas por perdas de safra, eventos climáticos adversos e aumento do endividamento nos últimos anos.
O projeto prevê a criação de uma linha especial de financiamento com recursos do Fundo Social para renegociação de dívidas ligadas à atividade rural. A medida abrange operações de crédito rural, empréstimos utilizados para quitação de débitos do setor e Cédulas de Produto Rural (CPRs) formalizadas até 31 de dezembro de 2025.
Pela proposta, o limite global da linha de crédito será de R$ 30 bilhões. O valor poderá chegar a R$ 10 milhões por produtor e até R$ 50 milhões para associações, cooperativas e condomínios rurais. O prazo de pagamento será de até 13 anos, incluindo três anos de carência e dez anos para quitação.
As taxas de juros previstas variam conforme o porte do produtor: 3,5% ao ano para beneficiários do Pronaf e pequenos produtores; 5,5% para médios produtores vinculados ao Pronamp; e 7,5% para os demais produtores rurais.
Outro ponto destacado pela Aprosoja MT é a ampliação das fontes de recursos para financiar a renegociação. O parecer permite a utilização de superávits de fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda, além dos Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste (FNO, FNE e FCO) e do Funcafé.
O texto também estabelece critérios para enquadramento dos produtores, como histórico de calamidade pública, alto índice de endividamento rural municipal e perdas recorrentes de produção. Além disso, o produtor deverá comprovar perda mínima de 30% em ao menos duas safras por meio de laudo técnico.
A proposta ainda determina que negativas de enquadramento por parte das instituições financeiras sejam justificadas e registradas no Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor).
Segundo a Aprosoja MT, o avanço do PL 5.122/2023 é considerado importante para ampliar alternativas de renegociação e garantir maior segurança jurídica aos produtores rurais afetados por crises climáticas e econômicas.
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