A deputada estadual em exercício Eliane Xunakalo (PT) aproveitou a última sessão de seu mandato temporário na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (13), para protocolar uma série de projetos voltados às áreas de saúde pública, inclusão digital, meio ambiente e direitos indígenas. Ao todo, foram apresentadas seis propostas legislativas e uma alteração no regimento interno da Casa.
Durante o discurso em plenário, a petista afirmou que os projetos surgem de demandas apresentadas por povos indígenas e comunidades tradicionais, mas que também atingem a população mais vulnerável do estado.
“São demandas dos povos indígenas, mas também de toda a sociedade, especialmente das pessoas mais vulneráveis. Espero que os nobres colegas tenham sensibilidade para aprovar nossas propostas”, declarou.
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Entre os projetos apresentados está o PL nº 591/2026, que autoriza o Governo do Estado a oferecer internet wi-fi gratuita em Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e hospitais públicos estaduais. A proposta mira pacientes e acompanhantes que aguardam atendimento ou permanecem internados na rede pública.
Na área da saúde, Xunakalo também protocolou o PL nº 590/2026, que prevê maior transparência na fila de regulação do Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso. O texto estabelece divulgação da ordem cronológica de atendimento, critérios de prioridade, atualização cadastral dos pacientes e regras de proteção de dados.
A parlamentar ainda apresentou um projeto de resolução para alterar o regimento interno da Assembleia e criar mecanismos de consulta prévia aos povos indígenas e comunidades tradicionais em pautas que afetem esses grupos. A medida busca ampliar a participação de indígenas, quilombolas e ribeirinhos nas discussões do Legislativo estadual.
Na pauta ambiental, a deputada protocolou o Projeto de Lei Complementar nº 31/2026, que garante representação indígena no Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema). Segundo ela, o objetivo é assegurar presença dos povos originários nas decisões sobre políticas ambientais em Mato Grosso.
Outro projeto apresentado prevê reserva de vagas para indígenas em concursos públicos e processos seletivos da administração pública estadual direta e indireta.
Já o PL nº 592/2026 reconhece oficialmente a atuação dos agentes ambientais indígenas, estabelecendo diretrizes para o trabalho desenvolvido nas aldeias em ações de preservação, fiscalização e proteção ambiental.
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