O vereador Abílio Júnior (PSC) apresentou nesta terça-feira (12) sua proposta de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que visa apurar a gestão administrativa da Secretaria Municipal de Saúde. Para que a CPI seja instaurada são necessárias nove assinaturas, mas seis delas já foram feitas. Além de Abílio, outros cinco vereadores aderiram à propositura. São eles Dilemário Alencar (Pros), Marcelo Bussiki (PSB), Toninho de Souza (PSD), Diego Guimarães (PP) e Felipe Wellaton (PV).
Alan Cosme/HiperNoticias
Vereador Abílio Júnior
"Acredito que na próxima sessão iremos protocolar ela e 48 horas depois o Presidente da Câmara tem a obrigação de instalar a CPI. O que faz uma CPI ser diferente da outra são os membros dela, quem propõe e a atuação daqueles que fazem. Da minha parte eu tenho investigado e fiscalizado muito, não vejo que deixarei de fazer assumindo a presidência de uma CPI, muito pelo contrário, assumindo eu irei fazer mais".
De acordo com o vereador, a proposta da CPI tem três objetos. O primeiro deles trata a falta de medicamentos e a suspeita de uma crise provocada. Ele acredita que existe a intenção de causar a falta desses remédios, para que fique sendo realizada as compras emergenciais. Foi informado que a Prefeitura está há 17 meses sem realizar licitação para aquisição de medicamentos.
"A gente tem levantado essa questão do porquê essa licitação está atrasada. E o próprio prefeito deu uma entrevista há um tempo, dizendo que não entendia o porquê gastava-se milhões em compras de remédios e todos sumiam, suspeitando inclusive de um esquema dentro dessa questão de remédios".
O segundo ponto trata de uma 'gestão temerária' e de acordo com Abílio Júnior, existe um medo de que esteja ocorrendo uma interferência política. " Ou alguma coisa deve estar acontecendo com a gestão da Secretaria de Saúde, pois a ex-secretária, em sua carta de saída, deixou bem claro que ela tentou buscar uma harmonia com o secretário adjunto a pedido do prefeito e não conseguiu. E dentro disso, 13 pessoas da coordenação da própria Secretaria de Saúde entregaram uma carta de exoneração pressionando também a questão da qualidade técnica dos comissionados e contratados".
O terceiro ponto da proposta da CPI é em razão dos profissionais de enfermagem. O parlamentar contou que no final de 2017 foi aprovada na própria Câmara Municipal uma lei que fornece o Prêmio Bônus aos trabalhadores. Isso é uma bonificação para os profissionais que tenham uma maior efetividade, frequência 100% e outros critérios que são elencados para conseguir ganhar essa bonificação. Porém, até esta data, ainda não foi realizado este pagamento.
"Além disso, analisamos todas as situações e levantamos algumas suspeitas. Como o porquê foi chamada a polícia para a gente, quando fomos na secretaria de saúde".
Abílio Júnior explicou que a CPI é um instrumento de investigação. Pessoas serão chamadas para realizarem as suas falas, serão fiscalizados documentos e outras provas. Após isso, será elaborado um relatório.
"Esse relatório é entregue ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, com orientações ou medidas que devem ser ajustadas pela secretaria e orientando até mesmo o afastamento do secretário, do secretário adjunto e outras pessoas que interferem na política da Secretaria de Saúde".
Abílio apontou que a nova postura independente do Presidente da Câmara, Justino Malheiros (PV) continua sendo imparcial de certa forma. " A nova postura permite que a gente abra a CPI e permite que a gente a conduza. Agora o relacionamento dele com o prefeito, é ele e o prefeito que devem buscar entendimento", conclui.
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