O deputado federal bolsonarista Nelson Barbudo (PL) se manifestou contra o projeto de lei 1904/24, o "PL do aborto", que equipara ao crime de homicídio a interrupção da gestação por mulheres, inclusive as vítimas de estupro, até a 22ª semana. Conforme o deputado, a pena do predador sexual deve ser aumentada e a vítima que opta pelo aborto não deve ser tratada como criminosa. Nelson Barbudo foi na contramão dos correligionários Abilio Brunini e Coronel Fernanda, que são co-autores da proposta e defenderam a aprovação da tramitação em regime de urgência.
"Sou contra o aborto inclusive nos casos de estupro, quando atingido a 22ª semana de gestação. Mas não concordo com uma pena de até 20 anos para a mulher, enquanto a pena do estuprador for inferior a essa proposta", registrou o deputado federal em suas redes sociais nesta segunda-feira (17).
No país, o aborto é legal em duas condições: quando há risco à vida da mãe e o feto é anencéfalo (bebês que nascem com o cérebro subdesenvolvido). A pena atual é de 1 a 3 anos de prisão para suspeitos flagrados com envolvimento na interrupção da gravidez em condições ilegais. Com a aprovação do PL, as gestantes teriam de cumprir até 20 anos de prisão.
Barbudo acredita que é necessário refletir mais sobre o aumento da punição. "Precisamos ponderar que o aborto não pode ser tratado como o crime de homicídio que tem pena de 20 anos de prisão", destacou o deputado.
O posicionamento de Nelson Barbudo acompanha fala da vice-presidente da Assembleia Legislativa (ALMT) e procuradora especial da Mulher, Janaina Riva (MDB), que se disse "estarrecida" com a discussão na Câmara dos Deputados.
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