O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) subiu o tom na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (18) ao criticar a decisão judicial que prevê multa diária a diretores de presídios que não permitirem a entrada de cigarros para detentos. Classificando a medida como um “tapa na cara do cidadão mato-grossense”, o parlamentar anunciou um pacote de ações para tentar barrar a liberação do produto nas unidades prisionais do estado.
“Os valores estão totalmente trocados. Estamos falando de pessoas que cometeram crimes contra a sociedade e agora querem garantir um vício dentro da cadeia”, disparou.
A decisão judicial estabelece multa de R$ 100 por dia, por preso, aos gestores que descumprirem a determinação. Para Cattani, a medida pode gerar impacto financeiro elevado e injusto.
“Se 500 presos não receberem cigarro, o diretor pode ser multado em R$ 50 mil por dia. Isso é um absurdo. Penaliza quem está na linha de frente enfrentando a criminalidade”, afirmou.
Como reação, o deputado protocolou quatro iniciativas na Assembleia Legislativa, incluindo projetos para suspender a norma que autoriza entrada de cigarros, e para proibir definitivamente o produto nos presídios. Além de um requerimento cobrando explicações da Secretaria de Segurança.
No documento enviado ao governo, Cattani questiona desde a origem dos cigarros até o risco de entrada de produtos contrabandeados e a dificuldade de fiscalização dentro das unidades.
RISCO DE “MOEDA PARALELA”
O parlamentar também alertou para possíveis efeitos colaterais da liberação, como o fortalecimento de um comércio interno ilegal. “Isso pode virar moeda dentro do sistema prisional, gerar mais conflitos e até facilitar entrada de produtos ilícitos”, argumentou.
Além disso, ele defende que o Estado adote uma abordagem diferente.
“O caminho não é incentivar o vício, mas investir em tratamento para dependência química”, completou.
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