O Projeto de Lei “Transporte Zero” foi travado mais uma vez na Assembleia Legislativa (ALMT) após pedido de vista do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado Júlio Campos (UB), que avocou a relatoria do substitutivo integral e pediu vista durante a sessão ordinária desta quarta-feira (21).
O requerimento foi patrocinado mesmo após mudanças no texto-base enviado pelo Executivo sobre o que diz respeito ao auxílio pecuniário. A partir de agora, estão contemplados pescadores beneficiados da Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família que tenham outra fonte de renda além da pesca e que não contribuíram com a Previdência um ano antes da solicitação.
LEIA MAIS: PL da pesca na ordem do dia desta quarta é formalidade para garantir pedido de vistas
Ficou acordado entre os deputados também que o auxílio terá o valor de um salário mínimo e poderá ser prorrogado após os três anos de concessão aprovada pelo governo. A mensagem enviada à AL pelo Paiaguás concorda em pagar um salário mínimo no primeiro ano de vigência da Lei, 50%, em 2025, e 25%, em 2026.
O substitutivo também determina investimentos do Estado em alvinagem de espécies nativas e implantação de tanques e tanques-rede.
O PL prevê que durante cinco anos será permitida somente a pesca na modalidade “pesque e solte” e a captura de peixes às margens do rio destinados ao consumo no local ou de subsistência.
A matéria será apreciada em segunda votação no dia 28 de junho e seguirá para sanção do governador Mauro Mendes (UB).
O “Transporte Zero” passou em primeira votação com 14 votos favoráveis e cinco contrários, além de uma abstenção. Contra a matéria votaram os deputados Thiago Silva (MDB), Dr. João (MDB), Lúdio Cabral (PT), Elizeu Nascimento (PL) e Wilson Santos (PSD).
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
