A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) encerrou o impasse entre os deputados Gilberto Cattani (PL) e Edna Sampaio (PT), que apresentaram requerimentos distintos para a criação de uma Comissão Especial destinada a discutir a violência contra as mulheres. Prevaleceu o pedido do deputado Cattani, que foi protocolado primeiro. A decisão foi anunciada na quarta-feira (10) pelo presidente da Casa, Max Russi (PSB).
Antes da sessão que aprovou a abertura da comissão, Edna Sampaio havia aberto mão do protagonismo, mas reforçou o pedido de que a presidência do grupo seja ocupada por uma deputada. A opção mais viável é Janaína Riva, única deputada titular na Assembleia. Caberá aos líderes dos blocos parlamentares indicar os demais integrantes da comissão junto com o requerente.
Os requerimentos estavam em análise desde o dia 3 de setembro. O primeiro, de autoria de Gilberto Cattani, foi apresentado e aprovado na sessão matutina, enquanto o segundo, de Edna Sampaio, na vespertina. Com respaldo da Procuradoria-Geral, a Mesa Diretora decidiu dar seguimento ao pedido de Cattani, por ter sido protocolado antes.
A partir das demandas das deputadas Edna Sampaio, Sheila Klener (PSDB) e Janaina Riva, também foi definida a criação de uma Câmara Setorial Temática (CST) para debater o orçamento destinado às políticas públicas voltadas às mulheres. Segundo Janaina Riva, a CST garantirá representatividade feminina mesmo após a saída das suplentes Edna e Sheila.
“Enquanto a comissão especial é composta apenas por deputados titulares, a CST pode incluir participantes externos, permitindo a continuidade da participação de Edna e Sheila mesmo após o término dos mandatos. Além delas, haverá a presença de uma desembargadora, uma defensora pública, uma delegada e uma representante da Polícia Militar, ampliando as discussões”, explicou Janaina Riva.
Mais do que realizar debates, as parlamentares pretendem propor alterações nas peças orçamentárias, corrigir falhas e melhorar a destinação de recursos, buscando impactar positivamente a realidade das mulheres em Mato Grosso.
COMISSÃO ESPECIAL E CST
Comissões Especiais e Câmaras Setoriais Temáticas são instrumentos temporários previstos no Regimento Interno da ALMT. As Comissões Especiais podem ser constituídas para emitir parecer ou realizar estudo sobre matéria legislativa específica, sendo obrigatória a participação do requerente. Já as CSTs, regidas pela Lei nº 10.825/2019, reúnem representantes de áreas específicas para diagnosticar, analisar, discutir e propor aperfeiçoamentos e soluções para temas relevantes ao estado.
A CST pode funcionar por até 180 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período. Ao final dos trabalhos, um relatório é encaminhado ao plenário. Segundo Eduardo Lustosa, secretário parlamentar da Mesa Diretora, esse relatório pode originar projetos para aperfeiçoar leis vigentes ou criar novas normas, bem como propor políticas públicas ao Executivo ou a outros poderes.
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